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Com a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19, e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho apenas a atividades de orientação, sem autuações. A suspensão tem caráter temporário.

Ao reconhecer a covid-19 como doença ocupacional, o Supremo permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Se o artigo continuasse válido, trabalhadores de farmácias, supermercados e do comércio, por exemplo, não estariam integralmente amparados pelas normas previdenciárias e de proteção ao trabalhador quando afetados pelo vírus.

Antes limitadas, as fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho vinculados ao Ministério da Economia passarão a acontecer com mais liberdade. A MP ditava que por 180 dias eles não poderiam autuar empresas por qualquer irregularidade, a não ser quando constatado algo muito grave, como acidente de trabalho fatal, trabalho infantil ou em condições análogas às de escravo.

A decisão liminar foi tomada no julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a MP por entidades representativas de trabalhadores e partidos, entre elas, uma protocolada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em nome da bancada da Rede Sustentabilidade no Congresso Nacional.

“É uma vitória, pois retira o ônus do trabalhador em comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, o que seria inviável na prática, visto que ninguém consegue comprovar o momento exato da infecção. Também mantém plena competência fiscalizatória dos auditores do trabalho, que são ainda mais importantes nesse momento de pandemia. Não há justificativa razoável para diminuir a fiscalização neste momento, como reconheceu o STF”, afirmou o senador Contarato à Agência Senado.

Uma forma de violência que merece especial atenção é a violência doméstica. Este tipo de agressão ocorre muitas vezes de forma invisível e insidiosa, principalmente por se dar na esfera privada e doméstica.

1. Pandemia e violência doméstica

A violência doméstica é um tema notadamente relevante em tempos de pandemia, em primeiro lugar, porque a conjuntura socioeconômica atual tende a exacerbá-la. A perda de empregos decorrente da crise afeta especialmente mulheres, que se concentram no setor de serviços1, o mais afetado pela crise. No Brasil, mulheres são mais sujeitas à informalidade do que homens2. Mais de 90% dos trabalhadores domésticos, mais vulneráveis economicamente na crise, são mulheres, e mais de 70% são negros3, indicando a maior precariedade do emprego da mulher negra.

A sobrecarga de trabalho doméstico e de funções de cuidado também pode atrapalhar o desempenho de mulheres que conseguiram adotar modalidades remotas de trabalho. Por esse motivo, a conjuntura resultante da pandemia provavelmente penalizará de forma desproporcional muitas trabalhadoras, que podem ser mais mal avaliadas e mesmo demitidas. Estudos indicam que, em outras crises econômicas, como a ocorrida em 2010 no Brasil, mulheres foram mais demitidas do que homens4.

Delineia-se, assim, um quadro no qual mulheres tornam-se mais dependentes financeiramente de seus companheiros. E, nesse momento de quarentena, famílias passam o dia todo no mesmo ambiente, em uma convivência forçada que pode exacerbar tensões. A ONU Mulheres, no documento “COVID-19 na América Latina e no Caribe: como incorporar mulheres e igualdade de gênero na gestão da resposta à crise”, sinalizou que isso é um fator que contribui para a violência doméstica.

A fuga da situação de violência torna-se ainda mais difícil, por conta da restrição de serviços e de movimentação na quarentena, pela possível diminuição de renda, e pela própria convivência diária e ininterrupta com o agressor. Tal cenário reflete-se em estatísticas ao redor do mundo: na China, denúncias de violência doméstica subiram três vezes no período da pandemia5, e na França, queixas subiram 32%6. Outros países, como o Reino Unido, já esperam verificar um aumento de agressões7.

No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos constatou alta de quase 9% nas denúncias realizadas no Disque 180, destinado a denúncias de violência doméstica8. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro divulgou que foram registrados 50% mais casos de violência doméstica a partir do momento em que o confinamento passou a ser adotado9.

2. Combate à violência doméstica no contexto internacional da pandemia

Internacionalmente, o problema provocou a criação de medidas de combate à violência doméstica muitas vezes criativas. Na França, denúncias do tipo podem ser feitas pela internet. Vítimas têm um chat para conversarem diretamente com policiais, e o site tem um botão de emergência que fecha a página e apaga da tela da vítima as mensagens trocadas se ela se encontrar em perigo.

Além disso, o Ministério do Interior francês criou uma “senha”: quando vão à farmácia, as vítimas podem pronunciá-la, ativando um sistema de alerta de violência doméstica. O governo pagará quartos de hotel para vítimas e abrirá 20 novos centros de aconselhamento acerca do tema. Será ainda disponibilizada uma verba de 1 milhão de euros para auxiliar organizações de ajuda a vítimas a responderem ao aumento de demanda de seus serviços.

O governo espanhol declarou como essenciais serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, e criou ferramenta de denúncia por mensagem com geolocalização, por Whatsapp. Foi instituído um serviço de apoio psicológico pela internet para vítimas que preferirem ficar em casa. Já na Suíça, a Secretaria de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção de Violência Doméstica de Genebra fez um apelo à vigilância solidária para que os vizinhos acionem a polícia caso ouçam brigas.

3. Combate à violência doméstica no contexto nacional da pandemia

No Brasil, medidas do tipo fazem-se mais urgentes, se consideramos nossa triste posição nas estatísticas mundiais de violência doméstica e feminicídio. A taxa anual de feminicídios é de 2,3 mortes para 100 mil mulheres no mundo, e de 4 mortes para 100 mil mulheres no Brasil. Isto é: nossa taxa é 74% maior do que a média mundial10. A região da América Latina, como um todo, é a mais perigosa para mulheres fora de zonas de guerra, segundo a ONU Mulheres11. E, a cada 3 vítimas de feminicídio no Brasil, 2 foram mortas em casa12.

A despeito do contexto nacional que exige mais atenção, pouco tem sido feito para reforçar o combate à violência nesse momento delicado. As Delegacias de alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, continuarão abertas 24h. No caso das delegacias do Rio de Janeiro e de São Paulo, denúncias de violência doméstica que não exigem colhimento de provas imediato (como exame de corpo de delito) podem ser feitas virtualmente.

Além disso, em São Paulo foram criadas, no dia 31, as Patrulhas Maria da Penha, que monitorarão mulheres vítimas de violência doméstica. Outras providências foram adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para aumentar a celeridade do atendimento destes casos, como permitir a concessão de medidas protetivas em caráter de urgência sem a apresentação de Boletim de Ocorrência por parte da vítima, e a intimação dela por Whatsapp no caso de deferimento das medidas.

No Distrito Federal, os acolhimentos feitos pelos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres vítimas de violência (CEAMS) serão feitos por telefone, exceto em casos de urgência. Entretanto, no Rio, o atendimento nesses centros será suspenso por 15 dias, exceto para casos de urgência. Em outros estados, as delegacias não ficam abertas 24h por dia. A Casa da Mulher Brasileira, espaço que unifica diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência, ainda tem poucas unidades no território nacional.

4. Tendências e perspectivas nacionais para o combate à violência doméstica

Em atenção ao problema do aumento da violência doméstica no período de confinamento, o Poder Legislativo tem-se movimentado e discutido soluções. No dia 30 de março, foi apresentado o PL 1267/2020, de autoria de diversos deputados, que buscar alterar a Lei 10714/03 (Lei Maria da Penha), para ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do Covid-19.

O projeto propõe que durante o período de estado de emergência pública decorrente da Covid-19, toda informação exibida no rádio, televisão e internet, que trate de episódios da violência contra a mulher, incluirá menção expressa ao Disque 180. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá fiscalizar o cumprimento da lei e criar sanções de descumprimento. Trata-se de medida importante, embora de difícil fiscalização, e que surte resultados apenas no âmbito da conscientização.

Além disso, foram protocolados alguns requerimento de urgência com o objetivo de inclusão de algumas proposições na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Dentre elas, está o PLS 238/2016, que altera a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

Trata-se de iniciativa importante dado que, com a crise do Covid-19, a tendência é do aumento da inadimplência de Estados e Municípios com a União. Já o PL 123/2019 pretende modificar as Leis 10201/2001 e 11340/2006, para autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar e incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como forma de projeto apoiado pelo fundo.

O último projeto toca em um ponto central para reforçar o combate à violência contra a mulher neste período de pandemia, que é a necessidade de aumento de verbas disponíveis para serviços de prevenção à violência e acolhimento de vítimas. O contexto brasileiro é especialmente crítico neste sentido, pois o orçamento reservado ao programa de proteção à mulher em 2019 foi o menor desde a criação do programa, em 2012. No ano de 2015, o valor destinado ao programa era seis vezes maior. Vale citar que o Disque 180, serviço que têm sido mais demandado durante a quarentena, não teve qualquer destinação de recurso em 201913.

5. Conclusões

O Brasil precisa aproveitar o momento atual, pré pico de casos de covid-19, para reforçar os investimentos realizados no combate à violência contra a mulher, encontrando novas fontes de financiamento (como na proposta presente no PL 123/2019), e viabilizando repasses aos entes federados independentemente de sua situação de inadimplência frente à União (como propõe o PLS 238/2016), já que a tendência é de queda de arrecadação destes entes e endividamento. Além disso, é imprescindível que o governo declare serviços de combate à violência doméstica e acolhimento às vítimas como essenciais, para impedir interrupções totais ou parciais de atendimento.

Faz-se necessário ainda que operadores do direito e formuladores de políticas públicas elaborem medidas que atendam às necessidades regionais de combate à violência doméstica: seja pensando em soluções inéditas e criativas, seja replicando as iniciativas já instituídas em alguns estados da federação ou mesmo em outros países. A prioridade neste momento deve ser salvar vidas, seja na frente de combate ao covid-19, seja na frente de combate à violência doméstica.

Por fim, é preciso ter-se em mente que o problema não será solucionado uma vez que a curva de contágio tenha sido achatadA e o Brasil deixe de estar em estado de emergência em saúde pública. Isto porque a pandemia certamente terá como consequência um grande número de mulheres em estado de vulnerabilidade econômica. Essa vulnerabilidade, como já dito, repercute em uma maior dependência por parte das vítimas de violência doméstica de seus agressores – e, consequentemente, maior dificuldade de rompimento do ciclo de violência.

Certamente, o futuro exigirá mais políticas públicas, focalizadas não apenas no combate à violência, como também no estímulo ao empoderamento econômico e ao empreendedorismo femininos.

Esta coluna é produzida com a colaboração dos programas de pós-graduação em Direito do Brasil e destina-se a publicar materiais de divulgação de pesquisas ou estudos relacionados à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

1 IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf>.

2 Ibidem.

3 OIT. Trabalho doméstico. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-domestico/lang–pt/index.htm>.

4 GOMES, C. E.; LIMA, R. L.; CUNHA, M. S.; VASCONCELOS, M. R. Transições no mercado de trabalho brasileiro e os efeitos imediatos da crise econômica dos anos 2010. Economia e sociedade, v. 28, n. 2, p. 481-511, 2019.

5 NEXO. Quais os impactos da pandemia sobre as mulheres. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/24/Quais-os-impactos-da-pandemia-sobre-as-mulheres>.

6 LCI. Les violences conjugales en hausse de plus de 30%. Disponível em: <https://www.lci.fr/population/confinement-et-coronavirus-les-violences-conjugales-en-hausse-de-plus-de-30-l-interieur-propose-de-donner-l-alerte-dans-des-pharmacies-2149240.html>.

7 THE GUARDIAN. Warning over rise in UK domestic abuse cases linked to coronavirus. Disponível em: <https://www.theguardian.com/society/2020/mar/26/warning-over-rise-in-uk-domestic-abuse-cases-linked-to-coronavirus>.

8 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Coronavírus: sobe o número de ligações para canal de denúncia de violência doméstica na quarentena. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2020-2/marco/coronavirus-sobe-o-numero-de-ligacoes-para-canal-de-denuncia-de-violencia-domestica-na-quarentena>.

9 G1. Casos de violência doméstica no RJ crescem 50% durante confinamento. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/23/casos-de-violencia-domestica-no-rj-crescem-50percent-durante-confinamento.ghtml>.

10 UNODC. Global study on homicide. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/GSH2018/GSH18_Gender-related_killing_of_women_and_girls.pdf>.

11 EL PAÍS. América Latina é a região mais letal para as mulheres. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/24/actualidad/1543075049_751281.html>.

12 O GLOBO. A cada três vítimas de feminicídio, duas foram mortas na própria casa. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/a-cada-tres-vitimas-de-feminicidio-duas-foram-mortas-na-propria-casa-22450033>.

13 PODER 360. Orçamento do programa de proteção à mulher em 2019 é o menor da série. Poder 360. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/economia/orcamento-do-programa-de-protecao-a-mulher-em-2019-e-o-menor-da-serie/>.

A lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional prevê que trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados receber auxílio de R$ 600 por três meses, com cota em dobro (R$ 1,2 mil) para mulheres chefes de família. Mas o próprio texto deixou a porta aberta para prorrogação enquanto durar a calamidade pública, prevista até 31 de dezembro.

A reportagem questionou o Ministério da Cidadania em duas ocasiões para saber se a pasta vê necessidade de eventualmente prorrogar a ajuda, mas não obteve resposta. Nos bastidores, a equipe econômica avalia que é preciso aguardar mais tempo para analisar a evolução do novo coronavírus no Brasil e decidir sobre prorrogar ou não o auxílio. “Hoje ninguém sabe”, diz um integrante da equipe econômica.

O governo já reservou R$ 98,2 bilhões para bancar a ajuda nos três meses previstos na lei. Mas esse valor já está defasado, pois previa contemplar 54 milhões de brasileiros.

O próprio ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já admitiu publicamente que o pedido de auxílio pode chegar a 75 milhões de trabalhadores. Com apoio do governo, o Congresso também aprovou mudanças que podem resultar em mais 7,5 milhões de contemplados, com gasto adicional de R$ 10 bilhões.

Fontes do mercado financeiro calculam que a ampliação do alcance ainda dentro dos três meses pode resultar numa despesa adicional de R$ 36 bilhões a R$ 40 bilhões. Mantendo o número de trabalhadores contemplados, o gasto de prorrogar o auxílio poderia chegar a R$ 46 bilhões por mês adicional, segundo as avaliações de mercado. Equivale ao orçamento de um ano e meio do Bolsa Família em tempos de normalidade.

Incentivo ao isolamento

O auxílio emergencial, embora represente uma das despesas mais vultosas da pandemia, é considerado necessário pela equipe econômica para proteger as famílias e incentivá-las a ficar em casa num momento em que autoridades de saúde recomendam o isolamento social como forma de frear o avanço da infecção.

O debate sobre sua prorrogação ganhou força com prognósticos do Ministério da Saúde de que os efeitos da pandemia podem se estender. Antes de deixar o cargo, o agora ex-ministro Luiz Henrique Mandetta chegou a falar em “dias duros” da doença entre maio e junho, ou até julho (mês já descoberto pelo auxílio). Por e-mail, a pasta informa que as notificações por doenças respiratórias costumam crescer no País entre o início de maio e meados de agosto.

“Como a covid-19 é uma doença nova, ainda não temos como prever qual será seu comportamento no País e quando se daria essa volta à normalidade”, diz o Ministério da Saúde.

Para o economista Pedro Nery, a prorrogação do auxílio emergencial é “bastante provável”, inclusive para proteger empregados com carteira assinada que forem demitidos e não conseguirem se recolocar no mercado. Embora tenham acesso a seguro-desemprego, multa do FGTS e aviso prévio, essas fontes de recursos podem se exaurir antes de o mercado de trabalho voltar a oferecer oportunidades.

“No pior cenário, se tivermos muitas demissões apesar dos programas do governo, e se a epidemia não permitir o relaxamento da quarentena no segundo semestre, teríamos a ‘segunda onda’ do auxílio. Trabalhadores formais que hoje não precisam dele podem passar a precisar”, afirma Nery.

Renda básica universal

O sociólogo Luís Henrique Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que a operação do auxílio emergencial foi bem-sucedida até aqui, mas, independentemente da duração da ajuda, é preciso discutir como fazer a transição entre o período de quarentena e a recuperação econômica.

“As medidas adotadas fazem com que a recuperação seja mais rápida. Mas isso não quer dizer rápida, apenas mais rápida do que num cenário de caos”, avalia. Segundo ele, o governo pode precisar discutir uma prorrogação do auxílio neste momento de transição, mesmo que num valor menor que os R$ 600.

A criação do auxílio emergencial também é vista por especialistas como uma oportunidade de o Brasil dar o primeiro passo na direção de uma renda básica universal, benefício que seria pago a todos os brasileiros para garantir um mínimo de sobrevivência.

Nery pondera que essa discussão ainda tem “um quê de utopia” e precisa vir necessariamente acompanhada de uma rediscussão em outros benefícios, como o abono salarial e as deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “O mais provável é uma renda garantida, como o auxílio emergencial, quer dizer, um benefício para que se atinja um determinado nível de renda. O benefício básico do Bolsa Família já é assim, sem contrapartidas, mas é destinado a uma linha de extrema pobreza muito baixa”, diz.

Para ele, a cobrança por alguma perpetuação do auxílio emergencial já está contratada. O Bolsa Família, que paga em média menos de R$ 190, vai transferir por três meses pelo menos o triplo disso. No limite, pessoas que recebem R$ 41 poderão receber R$ 1,2 mil, como uma mãe vivendo com o filho abaixo da linha de pobreza do Bolsa.

“Pode ser difícil voltar para o desenho anterior perto das eleições. O pleito é legítimo, porque de fato gastamos muito pouco com proteção a essas famílias. O Bolsa equivale a algo como 2% do gasto da União. A crise escancara essa precariedade. Não faz sentido que seja tão pouco, dez vezes menos do que o gasto com servidores ou com as renúncias tributárias”, avalia Nery./

O governador João Doria (PSDB) anunciou a prorrogação da quarentena no estado de São Paulo por causa da pandemia de coronavírus até o dia 10 de maio. Essa já é a segunda prorrogação da quarentena que teve início no dia 24 de março nos 645 municípios do estado. O estado registra 853 mortes provocadas pela Covid-19 e 11.568 casos confirmados de contaminação.

“Até o dia 10 de maio, domingo, está prorrogada a decisão no estado de São Paulo, valendo a prorrogação para os 645 municípios do estado de São Paulo. A prorrogação foi amparada pelo Grupo de Contingência da Covid-19, um comitê médico composto por 15 membros, são especialistas, eles que orientam todas as decisões tomadas pelo governo do estado de São Paulo e também da Prefeitura de São Paulo”, afirmou Doria.

O governador ressaltou que segue a ciência e que alguns hospitais públicos já estão perto do limite. “Há um mês, aqui em São Paulo, tínhamos a primeira morte. Hoje já são 853 mortes. Infelizmente, os casos estão em expansão”, declarou.

“São Paulo acredita na ciência e quero voltar a reafirmar que São Paulo confia nos médicos que salvam vidas. Pelo amor à vida, às pessoas e por repeito à medicina, nós prorrogamos essa quarentena”, disse Doria.

“Para reabrir o comércio e os serviços precisamos ter o sistema de saúde também em condições de atendimento para salvar vidas. Aqui não tomamos medidas irresponsáveis, precipitadas ou baseadas no achismo ou ideologia”, afirmou o governador.

O infectologista David uip, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, ressaltou a importância de observar a evolução do vírus em outros países. “Nós estudamos todos os cenários todos os dias desde o primeiro dia. O vírus é invisível. As pessoas tem a falsa impressão que ele não acontece na sua cidade. E não é assim que funciona. Nós não estamos inventando nada nos estamos tendo a oportunidade de aprender com quem nos antecedeu na pandemia. Eu fico surpreso que as pessoas não consigam entender o que já aconteceu. Olha o que aconteceu na Itália. Nós estamos tendo a oportunidade em nos antecipar. Não tem novidade, está acontecendo uma curva de ascensão menor e isso é graças as medidas que foram tomadas precocemente.”

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), fez um apelo para a população ficar em casa durante o feriado prolongado do dia 21 de abril, Dia de Tiradentes. “Por enquanto, o isolamento social é o melhor remédio que temos contra o coronavírus”, disse.

Covas ressaltou a lotação dos hospitais na capital paulista. “O vírus está se espalhando, já temos vítimas em todos os bairros e regiões da capital. Estamos abrindo novos leitos quase todos os dias. Ontem, 561 leitos foram entregues no Hospital de Campanha do Anhembi, mesmo assim hospitais estão ficando lotados apesar de todo esforço que a prefeitura está fazendo pra criação de novas vagas. Não vai adiantar se a população não seguir o que for recomendado”, disse.

O término da quarentena estava previsto para o dia 22 de abril. Apesar da taxa de isolamento estar abaixo do índice desejado, Doria disse que vai confiar na população e não anunciou nenhuma medida de endurecimento das regras da quarentena. “Fechar estradas e rodovias não há nenhuma decisão nesse sentido. Nós respeitamos apenas as decisões locais de prefeituras de cidades turísticas em relação de limitar acesso durante os feriados prolongados e finais de semana apenas aos residentes e proprietários de casas.”

A medida obriga o fechamento do comércio e mantém apenas os serviços essenciais, como nas áreas de Saúde e Segurança.

A prorrogação da quarentena ocorreu devido ao número crescente de casos de contaminação e de mortes registradas, além do baixo índice do isolamento social da população. Nesta quinta (16), o índice de isolamento foi de 49%, de acordo com o sistema de monitoramento que utiliza sinais de celulares para saber se as pessoas estão em casa e localizar aglomerações. O governo diz que a taxa ideal para tentar impedir o avanço da doença é de 70%.

Poderão continuar funcionando na quarentena:

*padarias não poderão permitir o consumo no estabelecimento.

*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.

O infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus no estado de São Paulo, disse nesta manhã que o planejamento contra a doença começou em fevereiro e que o pico deve ser em maio. “As curvas de ascensão estão dentro do esperado e até de uma forma melhor do que nós imaginávamos porque nós entendemos que com esse distanciamento social foi possível achatar, em um primeiro momento, a curva de ascensão e diminuir o número de infectados. Nós estamos esperando que esse pico aconteça e o desafio é que não seja um pico Monte do Everest e sim de um montanha”, afirmou. “Nós estamos na ascensão da curva, mas que semana de maio vai se dar o pico, nós ainda estamos trabalhando os dados.”

De acordo com ele, o vírus está concentrado na região metropolitana de São Paulo. Uip reforçou a necessidade do isolamento social para diminuir os impactos nas unidades de saúde, especialmente da rede pública. “A população precisa estar convencida que o distanciamento é absolutamente fundamental. Primeiro, porque você melhora diminuindo o índice de transmissibilidade, depois você diminui o índice de doença, mas fundamentalmente você consegue impactar menos daqueles 20% de pacientes que precisarão ser internados e dos 5% que vão para as UTIs.”

O estimativa é que 1% da população do estado de São Paulo seja contaminada, o que corresponde a 450 mil pessoas. “450 mil infectados você trabalha com percentuais de indivíduos assintomáticos, a grande maioria, acima de 50% serão assintomáticos e nem procurarão o sistema de saúde. 20% terão doença e vão precisar ser atendidos em hospitais e desses, 5% necessitarão de UTI. Então, com esses números nós planejamos a necessidade de leitos”, afirmou Uip.

O infectologista voltou a dizer que a demora para obtenção dos resultados dos testes foi a falta de insumos. Do total de pacientes internados com sintomas de coronavírus em São Paulo, 61% não possuem exame confirmado de Covid-19. São 6.193 internações nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias do estado. Desse total, 2.379 pacientes tiveram exame positivo para a doença, enquanto outros 3.814 ainda são considerados suspeitos.

O secretário da Saúde, José Henrique Germann, afirmou que a fila ainda é de aproximadamente 13 mil nesta quinta. “A respeito do número de teste, na data de hoje foram recebidas 1.741 novas amostras. E foram processadas 1.589. Estão em análise 12.958”, disse Germann.

O número de mortes por coronavírus no estado de São Paulo subiu para 853 nesta quinta-feira (16), segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Já são 11.568 casos confirmados da doença no estado. Em 24 horas, foram 75 novas mortes e 525 novos casos confirmados da infecção.

As mortes por coronavírus atingiram 83 municípios do estado, segundo a secretaria. A capital paulista registra o maior número de óbitos confirmados, chegando a 603, segundo os números estaduais.

“Apenas 26% das pessoas que morreram até agora em São Paulo têm menos de 60 anos e, neste grupo mais jovem, a maioria das mortes está associada a comorbidades”, disse o diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior.

Entre as vítimas fatais, 507 são homens e 346 mulheres. Os óbitos continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 79,3% das mortes.

De acordo com a secretaria, os casos confirmados de pacientes internados em UTIs de São Paulo chegaram a 1.115 nesta quinta-feira. Nas enfermarias são 1.264 pacientes.

O boletim diário da pasta afirma que o estado tem registrado a média de ao menos 100 novas internações diárias.

Entre os casos ainda suspeitos, 2.393 pacientes estão em observação em enfermarias de hospitais no estado, enquanto outros 1.421 estão em UTIs.

A taxa de ocupação das UTIs dos hospitais mais procurados na capital varia de 80%, percentual registrado no Hospital Geral da Carapicuíba, a 93%, valor verificado na UTI do Hospital Emílio Ribas, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

Também foram divulgadas as taxas de outros hospitais da capital com grande ocupação de leitos em UTI e enfermaria.

Maiores taxas de ocupação de UTI:

• Hospital Emílio Ribas: 93%
• Hospital Geral de Pedreira: 93%
• Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha: 86%
• Hospital das Cínicas: 83%
• Hospital Geral de Carapicuíba: 80%
• Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista: 80%

“A taxa de ocupação de leitos tem oscilado diariamente, e também durante o dia. [ No Emílio Ribas] tivemos ontem um óbito e duas altas. Essa taxa de ocupação então oscilou de 100% para 93% hoje. Quando os leitos vagam, eles são disponibilizados para a Central de Regulação dos Serviços de Saúde, que vai direcionar novos casos para ocupar esses três leitos. Eventualmente esse movimento demora até 12 horas”, afirma o diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior.

Avaliação preliminar da área técnica do tribunal, obtida pelo Estado, aponta incoerência entre as medidas de estímulo à economia, via concessão de benefícios assistenciais e para manutenção do emprego, e as orientações do presidente Jair Bolsonaro no sentido oposto, para que a população saia de casa.

Para o TCU, num cenário em que a política do presidente estimula a volta das atividades, não faria sentido explodir o cofre público, pagando benefícios que permitam às pessoas ficarem em casa. Os técnicos apontam falhas nas estimativas de beneficiários do auxílio emergencial em face ao orçamento disponibilizado.

O tribunal também já identificou risco de utilização dos bancos públicos, entre eles Caixa e Banco do Brasil, para arcar com as medidas de política pública que deveriam ser sustentadas pelo Tesouro Nacional. A ação do Banco Central (BC), que ganhou poder de fogo para atuar no mercado comprando dívidas de empresas e carteiras de crédito, também está sendo monitorada.

A corte de contas quer que todas as medidas de políticas públicas feitas pelos bancos públicos sejam transparentes e estejam no Orçamento. Se for necessário, a corte poderá determinar ajustes na atuação das instituições financeiras oficiais, nem que para isso seja necessário aprovar legislação criando uma nova política pública a ser financiada pelo Tesouro. Não poderá haver um “orçamento por fora” dos bancos que não esteja explícito nas contas do governo.

“A ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas rejeitadas porque usou Caixa, BB, BNDES para pedalar despesas que eram do Tesouro. O governo precisa deixar claro quem vai operar o que, de quem é a responsabilidade”, diz o ministro Bruno Dantas, relator das contas do presidente Bolsonaro.

“O tribunal já foi mordido pela cobra e precisou rejeitar as contas da presidente, não teve prazer em fazer isso e não quer que aconteça de novo”, adverte o relator. Para Dantas, não pode haver uma contradição interna na ação do governo quando os números são superlativos e representam o comprometimento das finanças públicas por muitos anos à frente.

Responsável pela secretaria do TCU que fiscaliza os bancos e os fundos de pensão, o secretário Rafael Jardim diz que a intenção não é provocar um “apagão de canetas” – crítica sempre feita ao tribunal por provocar temor em técnicos em assinar atos para que não sejam responsabilizados no futuro –, mas agilizar a assinatura com segurança jurídica para que ajustes possam ser feitos de forma rápida para correção dos problemas.

De acordo com o secretário que cuida da área de previdência, Tiago Dutra, o orçamento para o pagamento do auxílio emergencial já se mostra insuficiente, considerando o total de elegíveis ao programa. Para ele, o governo precisa sair da incoerência entre a defesa do fim do isolamento e a ampliação dos gastos públicos. “Para cada pacote de medidas estamos falando de quatro anos a mais para ter equilíbrio. É importante sair logo dessa falta de coerência.”

Transparência é preocupação

O TCU está preocupado também em garantir transparência à atuação do BC diante dos novos instrumentos dados pelo Congresso. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estima que a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em papéis de empresas privadas. “Vai comprar crédito de quem? Quanto o BC vai pagar por isso? Existe uma fila a ser obedecida? Como podemos garantir isenção, impessoalidade, transparência nessas decisões?”, questiona o secretário do TCU Rafael Jardim.

Outro risco que entra no radar é o que o BC fará para recuperar os créditos que comprou e o impacto desse “remédio superpotente” que, se não pensado anteriormente, poderá trazer efeitos colaterais ainda maiores no futuro.

Segundo Jardim, em outra frente de trabalho, o tribunal está monitorando os fundos de pensão das estatais, como Previ (BB), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás), que já anunciaram perdas de 40% em razão da queda dos preços de aplicações feitas no mercado.

A primeira questão é saber como a Previc, o órgão regulador do setor, vai administrar esse risco e a tentação dos gestores de usar o dinheiro desses fundos para dar fôlego a empresas específicas, como aconteceu no passado e foi descoberto pela operação Greenfield, da Polícia Federal.

Assim, a resolução de 22 páginas faz 85 recomendações para que os 35 Estados que fazem parte da organização internacional respeitem os Direitos Humanos ao implementar medidas de proteção. As respostas à covid-19recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) têm a ver com restringir um dos direitos mais básicos, o de circulação das pessoas. “Toda medida adotada tem que estar plenamente justificada. São medidas que precisam ser proporcionais, necessárias e temporárias”, argumenta García.

Além disso, a resolução aborda especificidades de grupos historicamente vulneráveis e que, agora, podem vivenciar o piora de suas situações. “Vimos quais podem ser os riscos que as mulheres podem enfrentar nesse contexto, assim como os povos indígenas, a população LGBTI, os afrodescendentes, as pessoas presas, os meninos e meninas adolescentes…”, explica o presidente da CIDH, para quem a principal preocupação e que a pandemia se torne “uma desculpa para que haja uma maior limitação de direitos” na região. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

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“Durante os estágios iniciais da pandemia, o governo e a maioria dos comentaristas adotaram o “modelo sueco” de maneira orgulhosa”, diz Hans Bergstrom, professor de ciência política da Universidade de Gotemburgo, em artigo publicado no site Project Syndicate.

Bergstrom ressalta que o primeiro-ministro do país, Stefan Löfven, “fez questão de apelar à autodisciplina dos suecos, esperando que eles ajam com responsabilidade, sem exigir ordens das autoridades”.

Contudo, o governo do país não estruturou um modelo que fosse consistente para enfrentar a pandemia com base apenas no senso de responsabilidade cívica e, de acordo com o articulista, “as ações foram moldadas pelos burocratas e depois defendidas como se fossem o testemunho da virtude sueca”.

O modelo mostrou-se falho por pelo menos três razões: sempre haverá pessoas livres em qualquer sociedade e, quando o assunto é uma doença de alto contágio, poucas pessoas poderão causar um grande impacto.

“Além disso, as autoridades suecas apenas gradualmente tomaram conhecimento da possibilidade de transmissão assintomática e de que os indivíduos infectados são mais contagiosos antes de começarem a apresentar sintomas. E, terceiro, a composição da população sueca mudou”, pontua o articulista, ressaltando que 25% da população sueca é de descendência não-sueca, após anos de imigração da África e do Oriente Médio.

“É muito cedo para uma avaliação completa dos efeitos do “modelo sueco”. A taxa de mortalidade por COVID-19 é nove vezes maior que na Finlândia, quase cinco vezes maior que na Noruega e mais de duas vezes maior que na Dinamarca”, diz Bergstrom. “Agora que o COVID-19 está correndo desenfreado por lares de idosos e outras comunidades, o governo sueco teve que recuar. Outros que podem ser tentados pelo “modelo sueco” devem entender que uma característica definidora é um número maior de mortes”.

A orientação, de autoria do prefeito Bruno Covas, visa “reduzir as aglomerações de pessoas nas vias e logradouros públicos, em especial nos terminais e pontos de transporte urbano de passageiros nos horários de maior demanda” e vale para atividades com mais de um turno de trabalho no setores público e privado.

Um sinal claro disso está nos hospitais do país, que tinham se preparado para receber um volume alto de pacientes. 

Os leitos e enfermarias estão prontos para eles, cirurgias não urgentes foram remarcadas e ambulâncias foram equipadas, enquanto equipes médicas vêm ensaiando protocolos sem parar e autoridades de saúde passam longas horas em reuniões pela internet preparando e ajustando seus planos de emergência.

Mas, até agora, contra a maioria das previsões, os hospitais sul-africanos permanecem tranquilos: o “tsunami” de infecções que muitos especialistas previram não se concretizou. Pelo menos, ainda não.

“É meio estranho, misterioso. Ninguém sabe ao certo o que está acontecendo”, diz Evan Shoul, especialista em doenças infecciosas de Johanesburgo.

Tom Boyles, outro médico de doenças infecciosas, do Hospital Helen Joseph, um dos maiores centros de saúde pública de Johanesburgo, também diz que todos estão “um pouco perplexos”.

“Estamos falado que é a calma antes da tempestade há cerca de três semanas. Estávamos preparando tudo aqui. E essa tempestade simplesmente não chegou. É estranho.”

Os especialistas em saúde alertam, no entanto, que é muito cedo para interpretar a falta de casos como um progresso significativo no combate à epidemia e estão preocupados com o fato de que isso pode até mesmo gerar um perigoso sentimento de complacência.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, sugeriu que as duas semanas de isolamento no país até agora são responsáveis por estes índices ​​e prorrogou a vigência das restrições em todo o país, que deveriam terminar em uma semana, para o final do mês.

No entanto, outras países que também impuseram quarentenas não obtiveram resultados semelhantes.

Rastreamento de contatos agressivo

Na África do Sul, até 13 de abril, foram relatados 2.173 casos e 25 mortes por coronavírus. É o país mais afetado do continente até agora.

Quase cinco semanas se passaram desde o primeiro caso confirmado de covid-19 na África do Sul e, até 28 de março, o gráfico do número de novas infecções diárias seguiu uma curva ascendente acelerada.

Até então, tudo era semelhante ao que acontecia na maioria dos países onde os casos também haviam sido detectados nas mesmas datas.

Mas, naquele sábado, a curva caiu bruscamente: de 243 novos casos em um dia, para apenas 17. Desde então, a média diária ficou em cerca de 50 novos casos.

Será que o isolamento precoce e rígido da África do Sul e o trabalho agressivo de rastreamento de contatos com pessoas infectadas estão realmente funcionando? Ou é apenas uma pequena melhora antes de um desastre?

No final da semana passada, o presidente Ramaphosa disse que era “muito cedo para fazer uma análise definitiva”, mas considerou que, desde que a quarentena foi introduzida, o aumento diário de infecções diminuiu de 42% para “cerca de 4%”.

“Acho que quanto mais pessoas testamos, mais revelamos se isso é uma anomalia ou se é real”, disse Precious Matotso, especialista em saúde pública que monitora a pandemia na África do Sul em nome da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Medos de complacência

Na África do Sul, o argumento de que é cedo para tirar conclusões sólidas sobre a propagação do vírus é uma visão comum.

“É difícil prever qual caminho seguiremos: uma taxa de infecção alta, média ou baixa. Não temos evidências amplas”, diz Stavros Nicolaou, executivo da área de saúde que agora coordena parte da resposta do setor privado à pandemia.

“Pode haver sinais precoces positivos, mas meu medo é de que as pessoas comecem a se sentir tranquilas (e baixem a guarda), com base em dados limitados”, acrescenta ele.

Mas essa “calma antes de uma tempestade devastadora”, conforme descreveu o ministro da Saúde, Zweli Mkhize, na semana passada, está causando inúmeras especulações.

A suposição generalizada é de que o vírus, introduzido na África do Sul e em muitos outros países africanos em grande parte por viajantes mais ricos e visitantes estrangeiros, chegaria inevitavelmente a bairros mais pobres e supepopulosos e se espalharia rapidamente.

Segundo especialistas, essa continua a ser a próxima fase mais provável do surto, e várias infecções já foram confirmadas em vários municípios.

Mas médicos da África do Sul e de alguns países vizinhos notaram que os hospitais públicos ainda não viram qualquer indício de aumento nas internações por infecções respiratórias, o sinal mais provável de que, apesar das evidências limitadas, o vírus está se propagando em ritmo intenso.

Uma teoria diz que os sul-africanos podem ter uma certa proteção contra o vírus. Alguns alegam que isso pode ser devido a uma variedade de fatores médicos, desde a vacina obrigatória contra a tuberculose que todos recebem ao nascer até o impacto dos tratamentos antirretrovirais, ou o possível papel de diferentes enzimas em diferentes grupos populacionais. Mas essas suposições não foram verificadas.

“Essas ideias já existem há algum tempo. Ficaria surpreso se fosse o resultado de uma vacina. Essas teorias provavelmente não são verdadeiras”, diz Boyles.

O professor Salim Karim, principal especialista em HIV da África do Sul, acredita que essas são “hipóteses interessantes”, mas nada além disso. “Acho que ninguém no planeta tem as respostas”, afirma.

Shoul, entretanto, diz que o país ainda está se “preparando como se um tsunami estivesse chegando”. “O sentimento ainda é de grande expectativa e nervosismo”, afirma ele.

Incerteza

A verdade é que essa situação, diferente do acontece na maior parte do mundo, leva especialistas a considerar se não seria uma queda antes do que um médico chamou de possível “aumento astronômico” de novos casos.

Vários críticos manifestaram preocupações de que o sistema de saúde público tenha demorado a implementar um regime agressivo de testes e, atualmente, seja excessivamente dependente de clínicas particulares para detectar novas infecções.

Documentos internos do Departamento de Saúde aos quais a BBC teve acesso apontam para crescentes preocupações sobre má administração dos sistema público, em especial no que diz respeito à baixa testagem.

Mas essas preocupações pela crescente confiança de que a abordagem “baseada em evidências científicas” do governo para a pandemia também pode estar dando resultado.