O mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde indica que aumentou o percentual dos negros (pretos ou pardos) entre os pacientes internados e os mortos por Covid-19.

Os dados ainda sinalizam que permanece a disparidade entre o percentual de internações e de mortes entre os negros, o que já foi apontado por especialistas como indício de possível disparidade no acesso ao atendimento.

Segundo os dados de domingo (26), os mais recentes que consideravam a variável raça/cor, os pardos e pretos somavam 37,4% das hospitalizações e 45,2% das mortes. Duas semanas antes, no primeiro balanço do ministério que apresentou o recorte, os percentuais de hospitalizações e de mortes era de respectivamente 23,10% e 32,8%.

Internações e mortes por Covid-19, segundo raça/cor — Foto: Guilherme Luiz Pinheiro/Arte G1

Mesmo com eventuais ressalvas sobre a metodologia e o preenchimento das informações pelas secretarias estaduais, o comparativo entre os dois boletins mostra uma queda de 12 pontos percentuais nas mortes entre os brancos e um aumento de 12,4 pontos percentuais entre os negros.

Marcelo Gomes, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), diz que os dados precisam de uma análise estatística mais refinada, mas servem de alerta.

“A medida que o tempo passa a gente espera cada vez mais casos de negros, justamente por causa da discriminação. O coronavírus entrou no país entre as classes econômicas mais altas. O número absoluto é uma consequência desse processo. Daqui a pouco os números devem aumentar e ter mais casos nas comunidades mais vulneráveis e com menor estrutura de saneamento básico” – Marcelo Gomes, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Em entrevista ao G1, Karina Ribeiro, epidemiologista e professora-adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, diz que uma coisa é a porcentagem e outra completamente diferente é o risco que cada uma dessas populações corre. Para chegar a uma conclusão mais precisa, é necessário fazer uma análise por faixa etária e raça, com ajustes. Uma das variáveis importantes é o fato de as pirâmides etárias entre brancos e pretos serem diferentes, por exemplo, e o Sars CoV-2 matar mais idosos.

Coronavírus no Brasil: análise dos dados do Ministério da Saúde aponta perfil dos mortos

Os números dos boletins do Ministério da Saúde não retratam toda a complexidade do problema. A base dos dados são as internações e óbtidos por Covid dentro das hospitalizações por Sindrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

No primeiro balanço, de 10 de abril, houve 341 mortes e 1,9 hospitaizações sem informação de raça/cor. Naquela data o Brasil tinha pouco mais de mil mortes e quase 20 mil casos. No balanço de domingo (26), o total passou para 1,3 mil e 5,2 mil, respectivamente. No fim de semana os números totais eram 4,2 mil mortes e quase 62 mil casos.

Hospitais do Rio recebem contêineres refrigerados para os corpos de vítimas da pandemia

Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) são negros, além disso, eles também são a maioria que apresentam comorbidades como diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país – fatores que aumentam o risco de desenvolver uma versão mais grave da doença.

Ainda segundo SBMFC, a maioria dos trabalhadores informais e dos serviços essenciais do país, que apresentam dificuldade em cumprir as medidas de isolamento social são negros.

No início do mês de abril, a instituição divulgou um manifesto pedindo para que o Ministério da Saúde passe a divulgar:

• Declarações de óbito por COVID-19 e notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave por raça/cor;
• Declarações de óbito por COVID-19 e notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave com por bairros nos municípios;
• Declarações de óbito por COVID-19 e notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave realizadas no sistema de saúde desagregando os serviços de saúde públicos e privados;
• A produção, análise e divulgação de dados referentes aos casos suspeitos por COVID-19 com desagregação por raça/cor;

Um outro manifesto encaminhado à Prefeitura de São Paulo, assinado por líderes comunitários e membros de instituições públicas e privadas, também solicita a divulgação de dados como raça e cor das vítimas de Covid-19 na cidade.

“As populações periféricas convivem há anos com os descasos na saúde pública e, muitas vezes, buscam a sobrevivência a base da solidariedade mútua, exigimos que essas informações sejam disponibilizadas para ajudar na conscientização e no enfrentamento a Covid 19 nas periferias urbanas da cidade de São Paulo”.

Sabemos que o isolamento social é uma estratégia importante para conter o contágio do novo coronavírus. Nós estamos comprometidas com a nossa saúde, a das nossas famílias e a da população das nossas cidades. Estamos fazendo quarentena. Por nós e por vocês, por todas as profissionais da saúde, da limpeza e da segurança pública.

Em meio a essa pandemia, estamos sem poder executar nosso trabalho e praticar nossos eventos e feiras, onde nosso sustento é gerado. Mas ainda precisamos pagar o aluguel, contas, e garantir a alimentação de filhos e filhas. O momento é muito grave.

Por isso, pedimos a sua solidariedade. Se sobrou um pouquinho do seu dinheiro este mês, contribua com a nossa vaquinha e nos ajude a garantir a moradia e alimentação das mulheres que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Se você não pode contribuir, ajude a gente divulgando essa mensagem nos grupos e redes sociais.

Acesse a vaquinha: benfeitoria.com/amesolprecisadevoce
Assista nosso vídeo: https://youtu.be/HD14qHFH_60

Uma forma de violência que merece especial atenção é a violência doméstica. Este tipo de agressão ocorre muitas vezes de forma invisível e insidiosa, principalmente por se dar na esfera privada e doméstica.

1. Pandemia e violência doméstica

A violência doméstica é um tema notadamente relevante em tempos de pandemia, em primeiro lugar, porque a conjuntura socioeconômica atual tende a exacerbá-la. A perda de empregos decorrente da crise afeta especialmente mulheres, que se concentram no setor de serviços1, o mais afetado pela crise. No Brasil, mulheres são mais sujeitas à informalidade do que homens2. Mais de 90% dos trabalhadores domésticos, mais vulneráveis economicamente na crise, são mulheres, e mais de 70% são negros3, indicando a maior precariedade do emprego da mulher negra.

A sobrecarga de trabalho doméstico e de funções de cuidado também pode atrapalhar o desempenho de mulheres que conseguiram adotar modalidades remotas de trabalho. Por esse motivo, a conjuntura resultante da pandemia provavelmente penalizará de forma desproporcional muitas trabalhadoras, que podem ser mais mal avaliadas e mesmo demitidas. Estudos indicam que, em outras crises econômicas, como a ocorrida em 2010 no Brasil, mulheres foram mais demitidas do que homens4.

Delineia-se, assim, um quadro no qual mulheres tornam-se mais dependentes financeiramente de seus companheiros. E, nesse momento de quarentena, famílias passam o dia todo no mesmo ambiente, em uma convivência forçada que pode exacerbar tensões. A ONU Mulheres, no documento “COVID-19 na América Latina e no Caribe: como incorporar mulheres e igualdade de gênero na gestão da resposta à crise”, sinalizou que isso é um fator que contribui para a violência doméstica.

A fuga da situação de violência torna-se ainda mais difícil, por conta da restrição de serviços e de movimentação na quarentena, pela possível diminuição de renda, e pela própria convivência diária e ininterrupta com o agressor. Tal cenário reflete-se em estatísticas ao redor do mundo: na China, denúncias de violência doméstica subiram três vezes no período da pandemia5, e na França, queixas subiram 32%6. Outros países, como o Reino Unido, já esperam verificar um aumento de agressões7.

No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos constatou alta de quase 9% nas denúncias realizadas no Disque 180, destinado a denúncias de violência doméstica8. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro divulgou que foram registrados 50% mais casos de violência doméstica a partir do momento em que o confinamento passou a ser adotado9.

2. Combate à violência doméstica no contexto internacional da pandemia

Internacionalmente, o problema provocou a criação de medidas de combate à violência doméstica muitas vezes criativas. Na França, denúncias do tipo podem ser feitas pela internet. Vítimas têm um chat para conversarem diretamente com policiais, e o site tem um botão de emergência que fecha a página e apaga da tela da vítima as mensagens trocadas se ela se encontrar em perigo.

Além disso, o Ministério do Interior francês criou uma “senha”: quando vão à farmácia, as vítimas podem pronunciá-la, ativando um sistema de alerta de violência doméstica. O governo pagará quartos de hotel para vítimas e abrirá 20 novos centros de aconselhamento acerca do tema. Será ainda disponibilizada uma verba de 1 milhão de euros para auxiliar organizações de ajuda a vítimas a responderem ao aumento de demanda de seus serviços.

O governo espanhol declarou como essenciais serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, e criou ferramenta de denúncia por mensagem com geolocalização, por Whatsapp. Foi instituído um serviço de apoio psicológico pela internet para vítimas que preferirem ficar em casa. Já na Suíça, a Secretaria de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção de Violência Doméstica de Genebra fez um apelo à vigilância solidária para que os vizinhos acionem a polícia caso ouçam brigas.

3. Combate à violência doméstica no contexto nacional da pandemia

No Brasil, medidas do tipo fazem-se mais urgentes, se consideramos nossa triste posição nas estatísticas mundiais de violência doméstica e feminicídio. A taxa anual de feminicídios é de 2,3 mortes para 100 mil mulheres no mundo, e de 4 mortes para 100 mil mulheres no Brasil. Isto é: nossa taxa é 74% maior do que a média mundial10. A região da América Latina, como um todo, é a mais perigosa para mulheres fora de zonas de guerra, segundo a ONU Mulheres11. E, a cada 3 vítimas de feminicídio no Brasil, 2 foram mortas em casa12.

A despeito do contexto nacional que exige mais atenção, pouco tem sido feito para reforçar o combate à violência nesse momento delicado. As Delegacias de alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, continuarão abertas 24h. No caso das delegacias do Rio de Janeiro e de São Paulo, denúncias de violência doméstica que não exigem colhimento de provas imediato (como exame de corpo de delito) podem ser feitas virtualmente.

Além disso, em São Paulo foram criadas, no dia 31, as Patrulhas Maria da Penha, que monitorarão mulheres vítimas de violência doméstica. Outras providências foram adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para aumentar a celeridade do atendimento destes casos, como permitir a concessão de medidas protetivas em caráter de urgência sem a apresentação de Boletim de Ocorrência por parte da vítima, e a intimação dela por Whatsapp no caso de deferimento das medidas.

No Distrito Federal, os acolhimentos feitos pelos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres vítimas de violência (CEAMS) serão feitos por telefone, exceto em casos de urgência. Entretanto, no Rio, o atendimento nesses centros será suspenso por 15 dias, exceto para casos de urgência. Em outros estados, as delegacias não ficam abertas 24h por dia. A Casa da Mulher Brasileira, espaço que unifica diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência, ainda tem poucas unidades no território nacional.

4. Tendências e perspectivas nacionais para o combate à violência doméstica

Em atenção ao problema do aumento da violência doméstica no período de confinamento, o Poder Legislativo tem-se movimentado e discutido soluções. No dia 30 de março, foi apresentado o PL 1267/2020, de autoria de diversos deputados, que buscar alterar a Lei 10714/03 (Lei Maria da Penha), para ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do Covid-19.

O projeto propõe que durante o período de estado de emergência pública decorrente da Covid-19, toda informação exibida no rádio, televisão e internet, que trate de episódios da violência contra a mulher, incluirá menção expressa ao Disque 180. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá fiscalizar o cumprimento da lei e criar sanções de descumprimento. Trata-se de medida importante, embora de difícil fiscalização, e que surte resultados apenas no âmbito da conscientização.

Além disso, foram protocolados alguns requerimento de urgência com o objetivo de inclusão de algumas proposições na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Dentre elas, está o PLS 238/2016, que altera a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

Trata-se de iniciativa importante dado que, com a crise do Covid-19, a tendência é do aumento da inadimplência de Estados e Municípios com a União. Já o PL 123/2019 pretende modificar as Leis 10201/2001 e 11340/2006, para autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar e incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como forma de projeto apoiado pelo fundo.

O último projeto toca em um ponto central para reforçar o combate à violência contra a mulher neste período de pandemia, que é a necessidade de aumento de verbas disponíveis para serviços de prevenção à violência e acolhimento de vítimas. O contexto brasileiro é especialmente crítico neste sentido, pois o orçamento reservado ao programa de proteção à mulher em 2019 foi o menor desde a criação do programa, em 2012. No ano de 2015, o valor destinado ao programa era seis vezes maior. Vale citar que o Disque 180, serviço que têm sido mais demandado durante a quarentena, não teve qualquer destinação de recurso em 201913.

5. Conclusões

O Brasil precisa aproveitar o momento atual, pré pico de casos de covid-19, para reforçar os investimentos realizados no combate à violência contra a mulher, encontrando novas fontes de financiamento (como na proposta presente no PL 123/2019), e viabilizando repasses aos entes federados independentemente de sua situação de inadimplência frente à União (como propõe o PLS 238/2016), já que a tendência é de queda de arrecadação destes entes e endividamento. Além disso, é imprescindível que o governo declare serviços de combate à violência doméstica e acolhimento às vítimas como essenciais, para impedir interrupções totais ou parciais de atendimento.

Faz-se necessário ainda que operadores do direito e formuladores de políticas públicas elaborem medidas que atendam às necessidades regionais de combate à violência doméstica: seja pensando em soluções inéditas e criativas, seja replicando as iniciativas já instituídas em alguns estados da federação ou mesmo em outros países. A prioridade neste momento deve ser salvar vidas, seja na frente de combate ao covid-19, seja na frente de combate à violência doméstica.

Por fim, é preciso ter-se em mente que o problema não será solucionado uma vez que a curva de contágio tenha sido achatadA e o Brasil deixe de estar em estado de emergência em saúde pública. Isto porque a pandemia certamente terá como consequência um grande número de mulheres em estado de vulnerabilidade econômica. Essa vulnerabilidade, como já dito, repercute em uma maior dependência por parte das vítimas de violência doméstica de seus agressores – e, consequentemente, maior dificuldade de rompimento do ciclo de violência.

Certamente, o futuro exigirá mais políticas públicas, focalizadas não apenas no combate à violência, como também no estímulo ao empoderamento econômico e ao empreendedorismo femininos.

Esta coluna é produzida com a colaboração dos programas de pós-graduação em Direito do Brasil e destina-se a publicar materiais de divulgação de pesquisas ou estudos relacionados à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

1 IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf>.

2 Ibidem.

3 OIT. Trabalho doméstico. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-domestico/lang–pt/index.htm>.

4 GOMES, C. E.; LIMA, R. L.; CUNHA, M. S.; VASCONCELOS, M. R. Transições no mercado de trabalho brasileiro e os efeitos imediatos da crise econômica dos anos 2010. Economia e sociedade, v. 28, n. 2, p. 481-511, 2019.

5 NEXO. Quais os impactos da pandemia sobre as mulheres. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/24/Quais-os-impactos-da-pandemia-sobre-as-mulheres>.

6 LCI. Les violences conjugales en hausse de plus de 30%. Disponível em: <https://www.lci.fr/population/confinement-et-coronavirus-les-violences-conjugales-en-hausse-de-plus-de-30-l-interieur-propose-de-donner-l-alerte-dans-des-pharmacies-2149240.html>.

7 THE GUARDIAN. Warning over rise in UK domestic abuse cases linked to coronavirus. Disponível em: <https://www.theguardian.com/society/2020/mar/26/warning-over-rise-in-uk-domestic-abuse-cases-linked-to-coronavirus>.

8 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Coronavírus: sobe o número de ligações para canal de denúncia de violência doméstica na quarentena. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2020-2/marco/coronavirus-sobe-o-numero-de-ligacoes-para-canal-de-denuncia-de-violencia-domestica-na-quarentena>.

9 G1. Casos de violência doméstica no RJ crescem 50% durante confinamento. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/23/casos-de-violencia-domestica-no-rj-crescem-50percent-durante-confinamento.ghtml>.

10 UNODC. Global study on homicide. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/GSH2018/GSH18_Gender-related_killing_of_women_and_girls.pdf>.

11 EL PAÍS. América Latina é a região mais letal para as mulheres. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/24/actualidad/1543075049_751281.html>.

12 O GLOBO. A cada três vítimas de feminicídio, duas foram mortas na própria casa. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/a-cada-tres-vitimas-de-feminicidio-duas-foram-mortas-na-propria-casa-22450033>.

13 PODER 360. Orçamento do programa de proteção à mulher em 2019 é o menor da série. Poder 360. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/economia/orcamento-do-programa-de-protecao-a-mulher-em-2019-e-o-menor-da-serie/>.

A lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional prevê que trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados receber auxílio de R$ 600 por três meses, com cota em dobro (R$ 1,2 mil) para mulheres chefes de família. Mas o próprio texto deixou a porta aberta para prorrogação enquanto durar a calamidade pública, prevista até 31 de dezembro.

A reportagem questionou o Ministério da Cidadania em duas ocasiões para saber se a pasta vê necessidade de eventualmente prorrogar a ajuda, mas não obteve resposta. Nos bastidores, a equipe econômica avalia que é preciso aguardar mais tempo para analisar a evolução do novo coronavírus no Brasil e decidir sobre prorrogar ou não o auxílio. “Hoje ninguém sabe”, diz um integrante da equipe econômica.

O governo já reservou R$ 98,2 bilhões para bancar a ajuda nos três meses previstos na lei. Mas esse valor já está defasado, pois previa contemplar 54 milhões de brasileiros.

O próprio ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já admitiu publicamente que o pedido de auxílio pode chegar a 75 milhões de trabalhadores. Com apoio do governo, o Congresso também aprovou mudanças que podem resultar em mais 7,5 milhões de contemplados, com gasto adicional de R$ 10 bilhões.

Fontes do mercado financeiro calculam que a ampliação do alcance ainda dentro dos três meses pode resultar numa despesa adicional de R$ 36 bilhões a R$ 40 bilhões. Mantendo o número de trabalhadores contemplados, o gasto de prorrogar o auxílio poderia chegar a R$ 46 bilhões por mês adicional, segundo as avaliações de mercado. Equivale ao orçamento de um ano e meio do Bolsa Família em tempos de normalidade.

Incentivo ao isolamento

O auxílio emergencial, embora represente uma das despesas mais vultosas da pandemia, é considerado necessário pela equipe econômica para proteger as famílias e incentivá-las a ficar em casa num momento em que autoridades de saúde recomendam o isolamento social como forma de frear o avanço da infecção.

O debate sobre sua prorrogação ganhou força com prognósticos do Ministério da Saúde de que os efeitos da pandemia podem se estender. Antes de deixar o cargo, o agora ex-ministro Luiz Henrique Mandetta chegou a falar em “dias duros” da doença entre maio e junho, ou até julho (mês já descoberto pelo auxílio). Por e-mail, a pasta informa que as notificações por doenças respiratórias costumam crescer no País entre o início de maio e meados de agosto.

“Como a covid-19 é uma doença nova, ainda não temos como prever qual será seu comportamento no País e quando se daria essa volta à normalidade”, diz o Ministério da Saúde.

Para o economista Pedro Nery, a prorrogação do auxílio emergencial é “bastante provável”, inclusive para proteger empregados com carteira assinada que forem demitidos e não conseguirem se recolocar no mercado. Embora tenham acesso a seguro-desemprego, multa do FGTS e aviso prévio, essas fontes de recursos podem se exaurir antes de o mercado de trabalho voltar a oferecer oportunidades.

“No pior cenário, se tivermos muitas demissões apesar dos programas do governo, e se a epidemia não permitir o relaxamento da quarentena no segundo semestre, teríamos a ‘segunda onda’ do auxílio. Trabalhadores formais que hoje não precisam dele podem passar a precisar”, afirma Nery.

Renda básica universal

O sociólogo Luís Henrique Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que a operação do auxílio emergencial foi bem-sucedida até aqui, mas, independentemente da duração da ajuda, é preciso discutir como fazer a transição entre o período de quarentena e a recuperação econômica.

“As medidas adotadas fazem com que a recuperação seja mais rápida. Mas isso não quer dizer rápida, apenas mais rápida do que num cenário de caos”, avalia. Segundo ele, o governo pode precisar discutir uma prorrogação do auxílio neste momento de transição, mesmo que num valor menor que os R$ 600.

A criação do auxílio emergencial também é vista por especialistas como uma oportunidade de o Brasil dar o primeiro passo na direção de uma renda básica universal, benefício que seria pago a todos os brasileiros para garantir um mínimo de sobrevivência.

Nery pondera que essa discussão ainda tem “um quê de utopia” e precisa vir necessariamente acompanhada de uma rediscussão em outros benefícios, como o abono salarial e as deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “O mais provável é uma renda garantida, como o auxílio emergencial, quer dizer, um benefício para que se atinja um determinado nível de renda. O benefício básico do Bolsa Família já é assim, sem contrapartidas, mas é destinado a uma linha de extrema pobreza muito baixa”, diz.

Para ele, a cobrança por alguma perpetuação do auxílio emergencial já está contratada. O Bolsa Família, que paga em média menos de R$ 190, vai transferir por três meses pelo menos o triplo disso. No limite, pessoas que recebem R$ 41 poderão receber R$ 1,2 mil, como uma mãe vivendo com o filho abaixo da linha de pobreza do Bolsa.

“Pode ser difícil voltar para o desenho anterior perto das eleições. O pleito é legítimo, porque de fato gastamos muito pouco com proteção a essas famílias. O Bolsa equivale a algo como 2% do gasto da União. A crise escancara essa precariedade. Não faz sentido que seja tão pouco, dez vezes menos do que o gasto com servidores ou com as renúncias tributárias”, avalia Nery./

O governador João Doria (PSDB) anunciou a prorrogação da quarentena no estado de São Paulo por causa da pandemia de coronavírus até o dia 10 de maio. Essa já é a segunda prorrogação da quarentena que teve início no dia 24 de março nos 645 municípios do estado. O estado registra 853 mortes provocadas pela Covid-19 e 11.568 casos confirmados de contaminação.

“Até o dia 10 de maio, domingo, está prorrogada a decisão no estado de São Paulo, valendo a prorrogação para os 645 municípios do estado de São Paulo. A prorrogação foi amparada pelo Grupo de Contingência da Covid-19, um comitê médico composto por 15 membros, são especialistas, eles que orientam todas as decisões tomadas pelo governo do estado de São Paulo e também da Prefeitura de São Paulo”, afirmou Doria.

O governador ressaltou que segue a ciência e que alguns hospitais públicos já estão perto do limite. “Há um mês, aqui em São Paulo, tínhamos a primeira morte. Hoje já são 853 mortes. Infelizmente, os casos estão em expansão”, declarou.

“São Paulo acredita na ciência e quero voltar a reafirmar que São Paulo confia nos médicos que salvam vidas. Pelo amor à vida, às pessoas e por repeito à medicina, nós prorrogamos essa quarentena”, disse Doria.

“Para reabrir o comércio e os serviços precisamos ter o sistema de saúde também em condições de atendimento para salvar vidas. Aqui não tomamos medidas irresponsáveis, precipitadas ou baseadas no achismo ou ideologia”, afirmou o governador.

O infectologista David uip, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, ressaltou a importância de observar a evolução do vírus em outros países. “Nós estudamos todos os cenários todos os dias desde o primeiro dia. O vírus é invisível. As pessoas tem a falsa impressão que ele não acontece na sua cidade. E não é assim que funciona. Nós não estamos inventando nada nos estamos tendo a oportunidade de aprender com quem nos antecedeu na pandemia. Eu fico surpreso que as pessoas não consigam entender o que já aconteceu. Olha o que aconteceu na Itália. Nós estamos tendo a oportunidade em nos antecipar. Não tem novidade, está acontecendo uma curva de ascensão menor e isso é graças as medidas que foram tomadas precocemente.”

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), fez um apelo para a população ficar em casa durante o feriado prolongado do dia 21 de abril, Dia de Tiradentes. “Por enquanto, o isolamento social é o melhor remédio que temos contra o coronavírus”, disse.

Covas ressaltou a lotação dos hospitais na capital paulista. “O vírus está se espalhando, já temos vítimas em todos os bairros e regiões da capital. Estamos abrindo novos leitos quase todos os dias. Ontem, 561 leitos foram entregues no Hospital de Campanha do Anhembi, mesmo assim hospitais estão ficando lotados apesar de todo esforço que a prefeitura está fazendo pra criação de novas vagas. Não vai adiantar se a população não seguir o que for recomendado”, disse.

O término da quarentena estava previsto para o dia 22 de abril. Apesar da taxa de isolamento estar abaixo do índice desejado, Doria disse que vai confiar na população e não anunciou nenhuma medida de endurecimento das regras da quarentena. “Fechar estradas e rodovias não há nenhuma decisão nesse sentido. Nós respeitamos apenas as decisões locais de prefeituras de cidades turísticas em relação de limitar acesso durante os feriados prolongados e finais de semana apenas aos residentes e proprietários de casas.”

A medida obriga o fechamento do comércio e mantém apenas os serviços essenciais, como nas áreas de Saúde e Segurança.

A prorrogação da quarentena ocorreu devido ao número crescente de casos de contaminação e de mortes registradas, além do baixo índice do isolamento social da população. Nesta quinta (16), o índice de isolamento foi de 49%, de acordo com o sistema de monitoramento que utiliza sinais de celulares para saber se as pessoas estão em casa e localizar aglomerações. O governo diz que a taxa ideal para tentar impedir o avanço da doença é de 70%.

Poderão continuar funcionando na quarentena:

*padarias não poderão permitir o consumo no estabelecimento.

*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.

O infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus no estado de São Paulo, disse nesta manhã que o planejamento contra a doença começou em fevereiro e que o pico deve ser em maio. “As curvas de ascensão estão dentro do esperado e até de uma forma melhor do que nós imaginávamos porque nós entendemos que com esse distanciamento social foi possível achatar, em um primeiro momento, a curva de ascensão e diminuir o número de infectados. Nós estamos esperando que esse pico aconteça e o desafio é que não seja um pico Monte do Everest e sim de um montanha”, afirmou. “Nós estamos na ascensão da curva, mas que semana de maio vai se dar o pico, nós ainda estamos trabalhando os dados.”

De acordo com ele, o vírus está concentrado na região metropolitana de São Paulo. Uip reforçou a necessidade do isolamento social para diminuir os impactos nas unidades de saúde, especialmente da rede pública. “A população precisa estar convencida que o distanciamento é absolutamente fundamental. Primeiro, porque você melhora diminuindo o índice de transmissibilidade, depois você diminui o índice de doença, mas fundamentalmente você consegue impactar menos daqueles 20% de pacientes que precisarão ser internados e dos 5% que vão para as UTIs.”

O estimativa é que 1% da população do estado de São Paulo seja contaminada, o que corresponde a 450 mil pessoas. “450 mil infectados você trabalha com percentuais de indivíduos assintomáticos, a grande maioria, acima de 50% serão assintomáticos e nem procurarão o sistema de saúde. 20% terão doença e vão precisar ser atendidos em hospitais e desses, 5% necessitarão de UTI. Então, com esses números nós planejamos a necessidade de leitos”, afirmou Uip.

O infectologista voltou a dizer que a demora para obtenção dos resultados dos testes foi a falta de insumos. Do total de pacientes internados com sintomas de coronavírus em São Paulo, 61% não possuem exame confirmado de Covid-19. São 6.193 internações nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias do estado. Desse total, 2.379 pacientes tiveram exame positivo para a doença, enquanto outros 3.814 ainda são considerados suspeitos.

O secretário da Saúde, José Henrique Germann, afirmou que a fila ainda é de aproximadamente 13 mil nesta quinta. “A respeito do número de teste, na data de hoje foram recebidas 1.741 novas amostras. E foram processadas 1.589. Estão em análise 12.958”, disse Germann.

O número de mortes por coronavírus no estado de São Paulo subiu para 853 nesta quinta-feira (16), segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Já são 11.568 casos confirmados da doença no estado. Em 24 horas, foram 75 novas mortes e 525 novos casos confirmados da infecção.

As mortes por coronavírus atingiram 83 municípios do estado, segundo a secretaria. A capital paulista registra o maior número de óbitos confirmados, chegando a 603, segundo os números estaduais.

“Apenas 26% das pessoas que morreram até agora em São Paulo têm menos de 60 anos e, neste grupo mais jovem, a maioria das mortes está associada a comorbidades”, disse o diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior.

Entre as vítimas fatais, 507 são homens e 346 mulheres. Os óbitos continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 79,3% das mortes.

De acordo com a secretaria, os casos confirmados de pacientes internados em UTIs de São Paulo chegaram a 1.115 nesta quinta-feira. Nas enfermarias são 1.264 pacientes.

O boletim diário da pasta afirma que o estado tem registrado a média de ao menos 100 novas internações diárias.

Entre os casos ainda suspeitos, 2.393 pacientes estão em observação em enfermarias de hospitais no estado, enquanto outros 1.421 estão em UTIs.

A taxa de ocupação das UTIs dos hospitais mais procurados na capital varia de 80%, percentual registrado no Hospital Geral da Carapicuíba, a 93%, valor verificado na UTI do Hospital Emílio Ribas, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

Também foram divulgadas as taxas de outros hospitais da capital com grande ocupação de leitos em UTI e enfermaria.

Maiores taxas de ocupação de UTI:

• Hospital Emílio Ribas: 93%
• Hospital Geral de Pedreira: 93%
• Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha: 86%
• Hospital das Cínicas: 83%
• Hospital Geral de Carapicuíba: 80%
• Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista: 80%

“A taxa de ocupação de leitos tem oscilado diariamente, e também durante o dia. [ No Emílio Ribas] tivemos ontem um óbito e duas altas. Essa taxa de ocupação então oscilou de 100% para 93% hoje. Quando os leitos vagam, eles são disponibilizados para a Central de Regulação dos Serviços de Saúde, que vai direcionar novos casos para ocupar esses três leitos. Eventualmente esse movimento demora até 12 horas”, afirma o diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior.

Avaliação preliminar da área técnica do tribunal, obtida pelo Estado, aponta incoerência entre as medidas de estímulo à economia, via concessão de benefícios assistenciais e para manutenção do emprego, e as orientações do presidente Jair Bolsonaro no sentido oposto, para que a população saia de casa.

Para o TCU, num cenário em que a política do presidente estimula a volta das atividades, não faria sentido explodir o cofre público, pagando benefícios que permitam às pessoas ficarem em casa. Os técnicos apontam falhas nas estimativas de beneficiários do auxílio emergencial em face ao orçamento disponibilizado.

O tribunal também já identificou risco de utilização dos bancos públicos, entre eles Caixa e Banco do Brasil, para arcar com as medidas de política pública que deveriam ser sustentadas pelo Tesouro Nacional. A ação do Banco Central (BC), que ganhou poder de fogo para atuar no mercado comprando dívidas de empresas e carteiras de crédito, também está sendo monitorada.

A corte de contas quer que todas as medidas de políticas públicas feitas pelos bancos públicos sejam transparentes e estejam no Orçamento. Se for necessário, a corte poderá determinar ajustes na atuação das instituições financeiras oficiais, nem que para isso seja necessário aprovar legislação criando uma nova política pública a ser financiada pelo Tesouro. Não poderá haver um “orçamento por fora” dos bancos que não esteja explícito nas contas do governo.

“A ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas rejeitadas porque usou Caixa, BB, BNDES para pedalar despesas que eram do Tesouro. O governo precisa deixar claro quem vai operar o que, de quem é a responsabilidade”, diz o ministro Bruno Dantas, relator das contas do presidente Bolsonaro.

“O tribunal já foi mordido pela cobra e precisou rejeitar as contas da presidente, não teve prazer em fazer isso e não quer que aconteça de novo”, adverte o relator. Para Dantas, não pode haver uma contradição interna na ação do governo quando os números são superlativos e representam o comprometimento das finanças públicas por muitos anos à frente.

Responsável pela secretaria do TCU que fiscaliza os bancos e os fundos de pensão, o secretário Rafael Jardim diz que a intenção não é provocar um “apagão de canetas” – crítica sempre feita ao tribunal por provocar temor em técnicos em assinar atos para que não sejam responsabilizados no futuro –, mas agilizar a assinatura com segurança jurídica para que ajustes possam ser feitos de forma rápida para correção dos problemas.

De acordo com o secretário que cuida da área de previdência, Tiago Dutra, o orçamento para o pagamento do auxílio emergencial já se mostra insuficiente, considerando o total de elegíveis ao programa. Para ele, o governo precisa sair da incoerência entre a defesa do fim do isolamento e a ampliação dos gastos públicos. “Para cada pacote de medidas estamos falando de quatro anos a mais para ter equilíbrio. É importante sair logo dessa falta de coerência.”

Transparência é preocupação

O TCU está preocupado também em garantir transparência à atuação do BC diante dos novos instrumentos dados pelo Congresso. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estima que a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em papéis de empresas privadas. “Vai comprar crédito de quem? Quanto o BC vai pagar por isso? Existe uma fila a ser obedecida? Como podemos garantir isenção, impessoalidade, transparência nessas decisões?”, questiona o secretário do TCU Rafael Jardim.

Outro risco que entra no radar é o que o BC fará para recuperar os créditos que comprou e o impacto desse “remédio superpotente” que, se não pensado anteriormente, poderá trazer efeitos colaterais ainda maiores no futuro.

Segundo Jardim, em outra frente de trabalho, o tribunal está monitorando os fundos de pensão das estatais, como Previ (BB), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás), que já anunciaram perdas de 40% em razão da queda dos preços de aplicações feitas no mercado.

A primeira questão é saber como a Previc, o órgão regulador do setor, vai administrar esse risco e a tentação dos gestores de usar o dinheiro desses fundos para dar fôlego a empresas específicas, como aconteceu no passado e foi descoberto pela operação Greenfield, da Polícia Federal.

Assim, a resolução de 22 páginas faz 85 recomendações para que os 35 Estados que fazem parte da organização internacional respeitem os Direitos Humanos ao implementar medidas de proteção. As respostas à covid-19recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) têm a ver com restringir um dos direitos mais básicos, o de circulação das pessoas. “Toda medida adotada tem que estar plenamente justificada. São medidas que precisam ser proporcionais, necessárias e temporárias”, argumenta García.

Além disso, a resolução aborda especificidades de grupos historicamente vulneráveis e que, agora, podem vivenciar o piora de suas situações. “Vimos quais podem ser os riscos que as mulheres podem enfrentar nesse contexto, assim como os povos indígenas, a população LGBTI, os afrodescendentes, as pessoas presas, os meninos e meninas adolescentes…”, explica o presidente da CIDH, para quem a principal preocupação e que a pandemia se torne “uma desculpa para que haja uma maior limitação de direitos” na região. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

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Uma das consequências mais dramáticas da disparada de casos de Covid-19 é a lotação das UTIs. A oferta de leitos vem diminuindo dia a dia em várias capitais e, no Amazonas, os hospitais públicos já entraram em colapso. O Fantástico mostra como a pandemia está levando até o limite o sistema de saúde brasileiro.

Na quinta-feira (16), o Ceará se tornou o primeiro estado a ter ocupação total dos leitos de UTI. E a ameaça de colapso bate na porta de capitais de todo o país. Em São Paulo, pelo menos sete hospitais da cidade já estão com a capacidade de leitos de UTI acima dos 70%.

Na sexta-feira (17), o hospital Emílio Ribas, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas chegou a ter 100% de ocupação das UTIs com pacientes de coronavírus.

No Rio de Janeiro, quatro emergências já estão sem vagas. No hospital Ronaldo Gazolla, referência no combate à Covid-19, apenas dois dos 55 leitos estavam livres, na sexta-feira (17).

O Fantástico mapeou os estados onde o sistema público de saúde está mais pressionado. No Ceará não há mais leitos de terapia intensiva vagos. O Amazonas tem uma taxa de ocupação de 88%. Em Pernambuco, 95% estão com doentes da Covid. No Rio de Janeiro, 74%. Na capital a taxa é de quase 90%. São Paulo tem 60% dos leitos de UTI ocupados levando-se em conta a rede do estado inteiro. Na Grande São Paulo, a taxa sobe pra 80%.

Um paciente grave de Covid-19 pode ficar até três semanas na UTI. É uma corrida contra o tempo: abrir novos leitos de enfermaria e de UTI, comprar equipamentos, convocar profissionais de saúde, treinar esses profissionais e dar a eles condições seguras de atender pacientes com uma doença tão contagiosa. Quando o sistema público de saúde dá sinais de saturação, os hospitais de campanha ajudam a desafogar a demanda por leitos, incluindo os de UTI. Mas com o número de doentes aumentando rapidamente, todos os dias, fica a pergunta: será que vai dar tempo?

Mas os esforços dos médicos foram incapazes de deter a covid-19. Os pais do jovem gastrólogo contaram que ele sempre foi saudável e não conseguiam entender como o que parecia um resfriado leve se transformou em uma doença fulminante. Embora fosse muito jovem e saudável, Matheus pesava mais de 100 quilos.

De acordo com os últimos relatos do governo, existe uma relação importante entre as formas mais graves do novo coronavírus em pessoas jovens e uma outra doença pandêmica de alta prevalência no Brasil: a obesidade. Pelo menos 20% da população do País é considerada obesa e mais da metade dos habitantes está acima do peso normal.

Dados do Ministério da Saúde divulgados há uma semana revelam que a obesidade já é considerada o principal fator de risco nas vítimas da covid-19 com menos de 60 anos – à frente até de problemas respiratórios e cardiológicos. Médicos que estão na linha de frente também já fazem essa constatação.

Foi o caso de Matheus e do músico Robson Lopes, de 43 anos, enterrado no dia 31 em Manaus; da atriz e ativista social Érika Ferreira, de 39 anos, de São Gonçalo, no Rio, entre outros 43 casos no País.

“Pelo menos 60% dos pacientes que estão hoje (na sexta-feira) no CTI do Hospital Pedro Ernesto são obesos e são os de pior evolução”, contou a endocrinologista Eliete Bouskela, da UERJ, que está à frente de um estudo sobre a evolução dos pacientes da covid-19 do ponto de vista da massa corporal e dos distúrbios de coagulação sanguínea. “Depois da idade, esse é o maior fator de risco.”

Um porcentual parecido é constatado na UTI do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Rio, que está atendendo apenas pacientes com covid-19, segundo contou a endocrinologista Monica Gadelha. Mas por que isso acontece?  “O tecido adiposo não é inerte, não é apenas um estoque de nutrientes; é um tecido ativo e importante para um grande número de condições fisiológicas e patológicas”, explicou ao Estado a endocrinologista Amy Rothberg, professora associada da Escola de Medicina da Universidade de Michigan.

“A obesidade contribui para um estado inflamatório produzindo moléculas chamadas de citoquinas. Elas afetam outros sistemas, causando estresse celular, falta de oxigenação celular e morte celular.”

À inflamação natural do obeso se junta a grave inflamação produzida pela covid-19, potencializando a produção das citoquinas e agravando todo o processo decorrente. Para piorar a situação, as pessoas com excesso de peso em geral têm uma capacidade pulmonar mais restrita porque o excesso de gordura abdominal tende a reduzir o volume da caixa torácica.

Para a endocrinologista da UERJ Eliete Bouskela, integrante da Academia Nacional de Medicina, os dados mais recentes estão mostrando que a gravidade do quadro clínico do paciente é diretamente proporcional ao seu peso. Ou seja, quanto mais obeso é o indivíduo, maior a chance de ele ter um quadro grave de covid-19. De acordo com as especialistas, essa interação já havia sido notada em outras enfermidades que comprometem o sistema respiratório, mas nunca de uma forma tão grave.

“Na influenza (gripe) também funciona dessa forma”, explicou a professora de endocrinologia da UFRJ Monica Gadelha, integrante da Academia Nacional de Medicina. “Mas acredito que não esteja tão bem caracterizada como na covid-19.”

Transmissão prolongada

Segundo Bouskela, no caso do H1N1, foi comprovado que os obesos transmitem o vírus durante um período mais longo de tempo do que as pessoas magras. “No caso do H1N1, ficou demonstrado que o obeso é contagioso por uma período 42% maior do que uma pessoa magra”, disse. “A gente supõe que o mesmo aconteça no caso da covid-19.” Por isso, diz, uma medida diferenciada no tratamento de obesos poderia ser um período de isolamento mais estendido.

Ex-presidente da Federação Mundial de Obesidade, o endocrinologista Walmir Coutinho, diretor do Departamento de Medicina da PUC-RJ, considera ainda que as condições gerais das Unidades de Terapia Intensiva agravam o desafio de tratar um paciente com obesidade grave. “Faltam aos hospitais leitos apropriados para essa população, a entubação é mais difícil e, frequentemente, não estão disponíveis aparelhos de imagem que comportem pessoas muito pesadas”, enumerou.

“Nesse esforço de abrir hospitais de campanha, seria importante levar em consideração as necessidades dos pacientes obesos”, aponta. “Embora pessoas com o peso normal possam ficar muito doentes por causa do novo coronavírus, são os obesos que estão morrendo por comprometimento respiratório.”

Pesquisa com 4 mil pacientes com covid-19 em Nova York teve a mesma conclusão

Dois estudos da Universidade de Nova York feitos com milhares de pacientes de covid-19 e divulgados na semana passada também apontam a obesidade como o maior fator de risco para pessoas jovens – mesmo quando elas não têm nenhum outro problema de saúde.

“A condição crônica com a mais forte associação aos casos críticos (da covid-19, quando não se considera a idade avançada) é a obesidade, com, substancialmente, maior prevalência do que qualquer outra doença cardiovascular ou pulmonar”, concluiu Christopher M. Petrilli, da Escola de Medicina Grossman, da Universidade de Nova York, principal autor de um dos maiores estudos já feitos até hoje, reunindo 4,1 mil pacientes de Nova York, atual epicentro da pandemia. O estudo foi publicado online no dia 11 na MedRxic.

Um outro estudo teve como foco os pacientes com menos de 60 anos. O levantamento mostrou que os obesos têm duas vezes mais probabilidade de serem hospitalizados e apresentavam um risco maior de internação numa UTI. A gravidade da Covid-19 em jovens adultos costuma causar muita surpresa e acrescenta “uma nova camada de choque à doença”, segundo a principal autora, Jennifer Lighter.

Para Claudio Porto, fundador e presidente do conselho de administração da Macroplan, o posicionamento da saúde como a maior prioridade do país nesta década é um deles. “Não só a expansão, mas a melhoria da produtividade das redes de saúde”, diz. O especialista lembra que a taxa de cobertura de planos de saúde no Brasil era de 25% em fevereiro de 2020. Ou seja, 76% da população são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Em alguns estados, a cobertura de saúde suplementar é ainda menor, como no Acre, 5,5%; e em Roraima, 6,2%”, destaca.

“As fragilidades da infraestrutura no Brasil têm se acentuado ao longo das últimas três décadas.  Foi congestionando e, depois, degradando, até por falta de investimento de reposição”, afirma. O especialista considera que o país deveria concentrar esforços público e privado na saúde. “Ficou claro, com a pandemia, que é necessário melhorar a logística associada ao setor, desde o transporte, softwares, telemedicina, suprimento estratégico. Temos que elevar o padrão para o século 21”, sugere.

A crise ressaltou o papel do Estado, na opinião de Adriana Schier, presidente da Comissão de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). “No Brasil, há uma tentativa de retirada do Estado, sobretudo, no que tange a investimentos em serviços públicos. Porém, quando a necessidade é urgente, apenas o Estado pode ajudar”, afirma, parafraseando Jürgen Habermas, filósofo alemão, que, até a pandemia, defendia um Estado menos intervencionista. “Saúde, seguridade e infraestrutura são áreas em que o país já tinha carência muito grande. Isso foi agravado agora”, diz.

Segundo Schier, em 2018, houve 50 mil mortes por falta de acesso aos serviços de saúde e 150 mil óbitos em face da falta de qualidade deles. “E temos uma lei que congela o investimento em saúde por 20 anos”, critica. A executiva do IBDA assinala que o discurso de que não há recursos para a saúde caiu por terra. “Desde que a contratação direta para compras de medicamentos foi permitida (em fevereiro) já foram gastos R$ 703 milhões. Isso mostra que há falta de prioridade e não de verbas”, sustenta. A especialista torce para que, passada a crise, haja maior reconhecimento da necessidade do Estado e dos serviços públicos, com mais investimentos.

Riscos

A característica epidemiológica da crise do novo coronavírus descortinou as carências sanitárias do Brasil. No entender de Renata Ruggiero, diretora da Iguá Saneamento, enquanto o país discute inteligência artificial, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. “Outro paradoxo: somos a nona economia do mundo e 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto”, revela. Metade do Brasil vive com fossas que não são feitas adequadamente e contaminam o lençol freático, diz.

A pandemia tornou a realidade brasileira mais visível, mas também oferece caminho em direção a soluções alternativas, aponta a especialista. “Precisamos avançar na inovação do setor. O modelo de grandes redes e estações de tratamento não é o único, apesar de ser o nosso sistema há anos e em todos os lugares. Há localidades que carecem de soluções descentralizadas, que são mais rápidas de serem implementadas”, defende. Em favelas, por exemplo, já existem alternativas com 95% de eficiência, viáveis e mais sustentáveis. “Podemos sair dessa crise com um olhar mais inovador de aceitação dessas novas tecnologias”, aposta.

A diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri), Joisa Dutra, assinala que, ao sair da crise, o país vai encontrar uma economia muito deprimida, com perda de uma renda que não será recuperada. “Neste sentido, temos visto muitas medidas para isentar pagamento de serviços essenciais, como energia, regulada em nível nacional. No caso de água e saneamento, a competência é subnacional e alguns municípios estão adotando essa flexibilização, com postergação e parcelamento do pagamento”, conta.

Porém, a especialista alerta que, se, de um lado essas medidas protegem os consumidores, elas representam risco para as prestadoras dos serviços. “As empresas começam a sofrer inadimplência, que depois será difícil de ser revertida mesmo com a recuperação econômica. É preciso criar mecanismos que ajudem a trazer os consumidores para adimplência”, defende. Dutra ressalta que a crise evidencia o deficit no saneamento. “Há dificuldades de garantir água para as pessoas lavarem as mãos em um cenário de enorme transmissibilidade do vírus”, diz.

Além da preocupação de garantir que os prestadores de serviços continuem operando, do ponto de vista financeiro, com receita em queda e inadimplência, outro desafio, segundo a diretora, é operacional. “As equipes operativas, na linha de frente, precisam ter a saúde preservada”, lembra.

» Oportunidades 

As deficiências de infraestrutura escancaradas pela pandemia oferecem oportunidades de investimento, segundo Fábio Luis Izidoro, sócio do Miguel Neto Advogados. “Temos carência em saneamento, moradia, saúde, mas isso pode ser uma mola propulsora para a retomada da economia e uma ferramenta de gestão política”, pontua. “O momento é de olhar para frente no sentido de buscar a recuperação, tirar marcos regulatórios que estão na gaveta, como o do saneamento, e fazer pressão à classe política para que façam os projetos tramitarem”, sugere. No entendimento de Alberto Sogayar, sócio do L.O. Baptista Advogados, como a estrutura política e econômica do Brasil é muito frágil, qualquer mudança provoca abalos. “Para a retomada será necessário gerar emprego. Investir na infraestrutura tem potencial para criar postos de trabalho mais rapidamente”, afirma. No entanto, o advogado alerta que, após a pandemia, o mundo inteiro estará em liquidação. “Estamos represando investimentos que deverão ser feitos, mas, para que os ativos sejam interessantes, teremos de garantir segurança jurídica.”

Sobre a falta de oportunidades 

O país sairá mais endividado da pandemia de coronavírus, o que deve acentuar a desigualdade social. “O Brasil vai sair mais desigual do que entrou”, alerta Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV). “A parte mais afetada, aquela que não pode ficar em casa no home office, que trabalha com atividades manuais, cujas empresas pararam, será demitida. O mercado de trabalho se agravará muito”, prevê.

Com isso, o acesso à saúde vai piorar, porque quem tem plano de saúde e perde o emprego corre para o SUS. “As estatísticas de mortalidade parecem mais concentradas em locais mais vulneráveis. Talvez, isso obrigue o governo a repensar as políticas públicas e aumentar o gasto social. O auxílio emergencial, por exemplo, não deve durar só três meses”, afirma Duque.

Para Cristina Mello, economista da ESPM SP, essa crise tem uma característica diferente porque a condição de desigualdade ameaça o conjunto da sociedade. “Temos desigualdade interpessoal, salarial, regional e funcional. Todas emergem da mesma questão, a falta de oportunidade. Porque se todos tivessem acesso às mesmas habilidades, seria uma questão de escolha”, avalia. “Por isso, precisamos corrigir a inacessibilidade à educação, à terra e à formação”, diz.

A crise também descortinou efeitos negativos da desindustrialização. “A pandemia destruiu emprego e cadeias produtivas. Para ter alguns produtos, dependemos de outros países, e o transporte está limitado. Também falta acessibilidade à informação”, enumera.

Segundo ela, o governo presumiu que as pessoas tivessem smartphone e celular, sem promover o acesso ao letramento digital e midiático. “Quem não sabe usar a tecnologia fica excluído socialmente.”

No entender de Claudio Frischtak, presidente da Inter B Consultoria, a grande questão é como o país vai encontrar uma saída. “Como o país vai resolver o endividamento e empobrecimento? Não pode ser via inflação, pois penaliza a população, nem por aumento de impostos. O que vai ocorrer, na minha opinião, é uma pressão crescente para cortar os privilégios exorbitantes que continuam existindo. Ainda que haja uma insensibilidade muito grande por parte das elites, acho difícil esses privilégios sobreviverem à crise.”