Uma forma de violência que merece especial atenção é a violência doméstica. Este tipo de agressão ocorre muitas vezes de forma invisível e insidiosa, principalmente por se dar na esfera privada e doméstica.

1. Pandemia e violência doméstica

A violência doméstica é um tema notadamente relevante em tempos de pandemia, em primeiro lugar, porque a conjuntura socioeconômica atual tende a exacerbá-la. A perda de empregos decorrente da crise afeta especialmente mulheres, que se concentram no setor de serviços1, o mais afetado pela crise. No Brasil, mulheres são mais sujeitas à informalidade do que homens2. Mais de 90% dos trabalhadores domésticos, mais vulneráveis economicamente na crise, são mulheres, e mais de 70% são negros3, indicando a maior precariedade do emprego da mulher negra.

A sobrecarga de trabalho doméstico e de funções de cuidado também pode atrapalhar o desempenho de mulheres que conseguiram adotar modalidades remotas de trabalho. Por esse motivo, a conjuntura resultante da pandemia provavelmente penalizará de forma desproporcional muitas trabalhadoras, que podem ser mais mal avaliadas e mesmo demitidas. Estudos indicam que, em outras crises econômicas, como a ocorrida em 2010 no Brasil, mulheres foram mais demitidas do que homens4.

Delineia-se, assim, um quadro no qual mulheres tornam-se mais dependentes financeiramente de seus companheiros. E, nesse momento de quarentena, famílias passam o dia todo no mesmo ambiente, em uma convivência forçada que pode exacerbar tensões. A ONU Mulheres, no documento “COVID-19 na América Latina e no Caribe: como incorporar mulheres e igualdade de gênero na gestão da resposta à crise”, sinalizou que isso é um fator que contribui para a violência doméstica.

A fuga da situação de violência torna-se ainda mais difícil, por conta da restrição de serviços e de movimentação na quarentena, pela possível diminuição de renda, e pela própria convivência diária e ininterrupta com o agressor. Tal cenário reflete-se em estatísticas ao redor do mundo: na China, denúncias de violência doméstica subiram três vezes no período da pandemia5, e na França, queixas subiram 32%6. Outros países, como o Reino Unido, já esperam verificar um aumento de agressões7.

No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos constatou alta de quase 9% nas denúncias realizadas no Disque 180, destinado a denúncias de violência doméstica8. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro divulgou que foram registrados 50% mais casos de violência doméstica a partir do momento em que o confinamento passou a ser adotado9.

2. Combate à violência doméstica no contexto internacional da pandemia

Internacionalmente, o problema provocou a criação de medidas de combate à violência doméstica muitas vezes criativas. Na França, denúncias do tipo podem ser feitas pela internet. Vítimas têm um chat para conversarem diretamente com policiais, e o site tem um botão de emergência que fecha a página e apaga da tela da vítima as mensagens trocadas se ela se encontrar em perigo.

Além disso, o Ministério do Interior francês criou uma “senha”: quando vão à farmácia, as vítimas podem pronunciá-la, ativando um sistema de alerta de violência doméstica. O governo pagará quartos de hotel para vítimas e abrirá 20 novos centros de aconselhamento acerca do tema. Será ainda disponibilizada uma verba de 1 milhão de euros para auxiliar organizações de ajuda a vítimas a responderem ao aumento de demanda de seus serviços.

O governo espanhol declarou como essenciais serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, e criou ferramenta de denúncia por mensagem com geolocalização, por Whatsapp. Foi instituído um serviço de apoio psicológico pela internet para vítimas que preferirem ficar em casa. Já na Suíça, a Secretaria de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção de Violência Doméstica de Genebra fez um apelo à vigilância solidária para que os vizinhos acionem a polícia caso ouçam brigas.

3. Combate à violência doméstica no contexto nacional da pandemia

No Brasil, medidas do tipo fazem-se mais urgentes, se consideramos nossa triste posição nas estatísticas mundiais de violência doméstica e feminicídio. A taxa anual de feminicídios é de 2,3 mortes para 100 mil mulheres no mundo, e de 4 mortes para 100 mil mulheres no Brasil. Isto é: nossa taxa é 74% maior do que a média mundial10. A região da América Latina, como um todo, é a mais perigosa para mulheres fora de zonas de guerra, segundo a ONU Mulheres11. E, a cada 3 vítimas de feminicídio no Brasil, 2 foram mortas em casa12.

A despeito do contexto nacional que exige mais atenção, pouco tem sido feito para reforçar o combate à violência nesse momento delicado. As Delegacias de alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, continuarão abertas 24h. No caso das delegacias do Rio de Janeiro e de São Paulo, denúncias de violência doméstica que não exigem colhimento de provas imediato (como exame de corpo de delito) podem ser feitas virtualmente.

Além disso, em São Paulo foram criadas, no dia 31, as Patrulhas Maria da Penha, que monitorarão mulheres vítimas de violência doméstica. Outras providências foram adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para aumentar a celeridade do atendimento destes casos, como permitir a concessão de medidas protetivas em caráter de urgência sem a apresentação de Boletim de Ocorrência por parte da vítima, e a intimação dela por Whatsapp no caso de deferimento das medidas.

No Distrito Federal, os acolhimentos feitos pelos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres vítimas de violência (CEAMS) serão feitos por telefone, exceto em casos de urgência. Entretanto, no Rio, o atendimento nesses centros será suspenso por 15 dias, exceto para casos de urgência. Em outros estados, as delegacias não ficam abertas 24h por dia. A Casa da Mulher Brasileira, espaço que unifica diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência, ainda tem poucas unidades no território nacional.

4. Tendências e perspectivas nacionais para o combate à violência doméstica

Em atenção ao problema do aumento da violência doméstica no período de confinamento, o Poder Legislativo tem-se movimentado e discutido soluções. No dia 30 de março, foi apresentado o PL 1267/2020, de autoria de diversos deputados, que buscar alterar a Lei 10714/03 (Lei Maria da Penha), para ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do Covid-19.

O projeto propõe que durante o período de estado de emergência pública decorrente da Covid-19, toda informação exibida no rádio, televisão e internet, que trate de episódios da violência contra a mulher, incluirá menção expressa ao Disque 180. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá fiscalizar o cumprimento da lei e criar sanções de descumprimento. Trata-se de medida importante, embora de difícil fiscalização, e que surte resultados apenas no âmbito da conscientização.

Além disso, foram protocolados alguns requerimento de urgência com o objetivo de inclusão de algumas proposições na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Dentre elas, está o PLS 238/2016, que altera a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

Trata-se de iniciativa importante dado que, com a crise do Covid-19, a tendência é do aumento da inadimplência de Estados e Municípios com a União. Já o PL 123/2019 pretende modificar as Leis 10201/2001 e 11340/2006, para autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar e incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como forma de projeto apoiado pelo fundo.

O último projeto toca em um ponto central para reforçar o combate à violência contra a mulher neste período de pandemia, que é a necessidade de aumento de verbas disponíveis para serviços de prevenção à violência e acolhimento de vítimas. O contexto brasileiro é especialmente crítico neste sentido, pois o orçamento reservado ao programa de proteção à mulher em 2019 foi o menor desde a criação do programa, em 2012. No ano de 2015, o valor destinado ao programa era seis vezes maior. Vale citar que o Disque 180, serviço que têm sido mais demandado durante a quarentena, não teve qualquer destinação de recurso em 201913.

5. Conclusões

O Brasil precisa aproveitar o momento atual, pré pico de casos de covid-19, para reforçar os investimentos realizados no combate à violência contra a mulher, encontrando novas fontes de financiamento (como na proposta presente no PL 123/2019), e viabilizando repasses aos entes federados independentemente de sua situação de inadimplência frente à União (como propõe o PLS 238/2016), já que a tendência é de queda de arrecadação destes entes e endividamento. Além disso, é imprescindível que o governo declare serviços de combate à violência doméstica e acolhimento às vítimas como essenciais, para impedir interrupções totais ou parciais de atendimento.

Faz-se necessário ainda que operadores do direito e formuladores de políticas públicas elaborem medidas que atendam às necessidades regionais de combate à violência doméstica: seja pensando em soluções inéditas e criativas, seja replicando as iniciativas já instituídas em alguns estados da federação ou mesmo em outros países. A prioridade neste momento deve ser salvar vidas, seja na frente de combate ao covid-19, seja na frente de combate à violência doméstica.

Por fim, é preciso ter-se em mente que o problema não será solucionado uma vez que a curva de contágio tenha sido achatadA e o Brasil deixe de estar em estado de emergência em saúde pública. Isto porque a pandemia certamente terá como consequência um grande número de mulheres em estado de vulnerabilidade econômica. Essa vulnerabilidade, como já dito, repercute em uma maior dependência por parte das vítimas de violência doméstica de seus agressores – e, consequentemente, maior dificuldade de rompimento do ciclo de violência.

Certamente, o futuro exigirá mais políticas públicas, focalizadas não apenas no combate à violência, como também no estímulo ao empoderamento econômico e ao empreendedorismo femininos.

Esta coluna é produzida com a colaboração dos programas de pós-graduação em Direito do Brasil e destina-se a publicar materiais de divulgação de pesquisas ou estudos relacionados à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

1 IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf>.

2 Ibidem.

3 OIT. Trabalho doméstico. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-domestico/lang–pt/index.htm>.

4 GOMES, C. E.; LIMA, R. L.; CUNHA, M. S.; VASCONCELOS, M. R. Transições no mercado de trabalho brasileiro e os efeitos imediatos da crise econômica dos anos 2010. Economia e sociedade, v. 28, n. 2, p. 481-511, 2019.

5 NEXO. Quais os impactos da pandemia sobre as mulheres. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/24/Quais-os-impactos-da-pandemia-sobre-as-mulheres>.

6 LCI. Les violences conjugales en hausse de plus de 30%. Disponível em: <https://www.lci.fr/population/confinement-et-coronavirus-les-violences-conjugales-en-hausse-de-plus-de-30-l-interieur-propose-de-donner-l-alerte-dans-des-pharmacies-2149240.html>.

7 THE GUARDIAN. Warning over rise in UK domestic abuse cases linked to coronavirus. Disponível em: <https://www.theguardian.com/society/2020/mar/26/warning-over-rise-in-uk-domestic-abuse-cases-linked-to-coronavirus>.

8 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Coronavírus: sobe o número de ligações para canal de denúncia de violência doméstica na quarentena. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2020-2/marco/coronavirus-sobe-o-numero-de-ligacoes-para-canal-de-denuncia-de-violencia-domestica-na-quarentena>.

9 G1. Casos de violência doméstica no RJ crescem 50% durante confinamento. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/23/casos-de-violencia-domestica-no-rj-crescem-50percent-durante-confinamento.ghtml>.

10 UNODC. Global study on homicide. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/GSH2018/GSH18_Gender-related_killing_of_women_and_girls.pdf>.

11 EL PAÍS. América Latina é a região mais letal para as mulheres. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/24/actualidad/1543075049_751281.html>.

12 O GLOBO. A cada três vítimas de feminicídio, duas foram mortas na própria casa. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/a-cada-tres-vitimas-de-feminicidio-duas-foram-mortas-na-propria-casa-22450033>.

13 PODER 360. Orçamento do programa de proteção à mulher em 2019 é o menor da série. Poder 360. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/economia/orcamento-do-programa-de-protecao-a-mulher-em-2019-e-o-menor-da-serie/>.

O Ministério Público de São Paulo divulgou nota técnica que compara os números da violência doméstica durante o isolamento para combater a pandemia de coronavírus. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Gênero da entidade e contempla os meses de fevereiro e março.

O dado que mais chama atenção é o das prisões em flagrante por violência contra a mulher: aumento de 51% em março em comparação ao mês anterior. O número de medidas protetivas de urgência também aumentou 29% em março em relação a fevereiro.

Os descumprimentos de medidas protetivas caíram durante a quarentena. E os pedidos de medidas preventivas de urgência, entretanto, registraram, de modo geral, um aumento.

O documento também aborda o problema da subnotificação dos casos de violência. Conforme o MP-SP, a tendência é que o isolamento gere uma queda nos registros de boletins de ocorrência em números absolutos que não correspondem a real diminuição da violência.

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça adotou medidas para combater o aumento de violência doméstica durante a pandemia e determinou que todos os tribunais do país divulguem seus canais de comunicação para denúncias de abusos.

Serviço

Os casos de violência ou assédio, a qualquer hora do dia ou da noite, devem ser comunicados pelo telefone 190. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato.

Para os casos não emergenciais, o Disque 180 ou o Disque 100 também recebem denúncias e oferecem orientações. Em todo o país, as casas de abrigo seguem funcionando normalmente embora, em alguns locais, estejam recebendo menos pessoas.

Em São Paulo, é possível registrar boletins de ocorrência aqui. No Rio de Janeiro, a orientação é procurar as Delegacias da Mulher, que atendem urgências como violência física e sexual presencialmente e disponibilizam registro online para os demais casos de violência.

Em Brasília, as denúncias e os registros podem ser feitos pelo Denúncia Online, pelo telefone 197 (opção 0), pelo telefone 190, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, e pelo whatsapp 98626-1197, e também nas delegacias especializadas, presencialmente.

Para acionar a Defensoria Pública no Ceará, basta ligar 129, ou 997634909 (whatsapp), ou 987125180 (whatsapp) e ainda pelo e-mail: nudem@defensoria.ce.def.br.

As Delegacias de Mulheres realizam flagrantes e descumprimentos de medidas protetivas presencialmente, 24 horas por dia. Também é possível registrar o boletim de ocorrência pela internet aqui.

Nas cidades de São Paulo, Curitiba, Campo Grande (MS) e São Luís (MA), as Casas da Mulher Brasileira concentram serviços de delegacia e varas especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento médico, psicológico e social.

Clique aqui para ler o raio-x da violência do MP-SP

Os avanços globais feitos nos últimos anos em direção aos mesmos salários para homens e mulheres estão sob risco por causa da pandemia de Covid-19, alertam especialistas e ativistas pela igualdade de pagamentos. Nesse momento de crise, as mulheres usam o tempo em que não estão trabalhando para cuidar de outras pessoas. Elas também são a maioria dos trabalhadores em setores da economia que, historicamente, têm baixa remuneração.

No mundo, as mulheres ganham, em média, um quinto do que ganham os homens (mesmo tendo a mesma qualificação e desempenhando a mesma função). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), isso é uma consequência de fatores como maternidade, emprego em setores mal-remunerados e o peso dos estereótipos de gênero na hora da promoção. A diferença entre os pagamentos de homens e mulheres vinha sendo reduzida, mas na velocidade atual, levará cerca de 70 anos para que a paridade de gênero aconteça, diz a ONU Mulheres.

Mas, essa grave diferença salarial pode aumentar em 2020, já que as mulheres são afetadas de maneira desproporcional pelas responsabilidades com a casa durante a quarentena, além de que trabalhos mal-reumenarados, como os domésticos, estão desaparecendo, afirma Anita Bhatia, secretária-geral assistente e ex-diretora executiva da ONU MUlheres.

– As mulheres suportar uma grande crise. Temos homens que as apóiam, mas não em número suficiente, e realmente precisamos trabalhar nos vieses de gênero que impedem os homens de dividir as tarefas de cuidado com a casa e com outras pessoas. 

Nos países que integram a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), que são majoritariamente nações europeias desenvolvidas, a diferença salarial era de 18% em 2000 e caiu para quase 13% em 2017.

A PayScale, baseada em Seattle, afirma que a diferença de salários entre homens e mulheres no Estados Unidos diminuiu nos últimos anos, mas o coronavírus pode ter um efeito contrário, com as mulheres se afastando do mercado de trabalho. 

– Há a possibilidade de revertermos a tendência facilmente – diz Sudarshan Sampath, diretor de pesquisas da empresa, que descobriu que, quando as mulheres se candidatam a um trabalho depois de um tempo fora do mercado, elas ganham, em média, 7% menos do que outros candidatos à mesma função. 

A crise econômica causada pela pandemia de coronavírus pode resultar na perda de mais de 25 milhões de postos de trabalho, de acordo com a OIT. A Catalyst, uma organização sem fins lucrativos baseada nos EUA, afirma que as pesquisas mostram que quando as empresas diminuem de tamanho, a diversidade se torna secundária, com mulheres e pessoas negras sendo as mais atingidas. Tanya van Biesen, diretora da Catalyst, diz temer que os progressos feitos nas últimas décadas seja perdido porque setores como turismo e hospitalidade, que tem grande parte da força de trabalho composta por mulheres, serão gravemente atingidos.

– Tenho medo de que a crise de saúde atual e a crise econômica que virá a seguir nos fará perder os ganhos que as mulheres conquistaram no mercado de trabalho.

Para reduzir a burocracia em meio a uma crise econômica, o governo britânico liberou as empresas de apresentarem seus relatórios anuais sobre as diferenças de salários entre homens e mulheres. Mas Sam Smethers, diretor da organização sem fins lucrativos Fawcett Society, acredita que haverá um ponto positivo na crise, que é a normalização do trabalho remoto e da flexibilidade de horários. 

– Precisamos redesenhar a maneira como trabalhamos. O coronavírus nos força a fazê-lo.

No Brasil, a igualdade de salários avança a passos lentos. Em 2004, as mulheres ganhavam 70% do que recebiam os homens. Em 2018, elas passaram a ganhar 79,5% do que eles ganhavam. Esse aumento é mais um resultado da maior escolaridade das mulheres do que de políticas públicas ou das empresas. As mulheres cavaram um espaço no mercado de trabalho, mesmo que ainda seja mais na área de cuidados, cuja remuneração é menor. As medidas econômicas anunciadas pelo governo para enfrentar a crise iniciada pela pandemia incluem auxílio a informais, em sua maioria mulheres, e redução de jornada.

Integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários para incluir na pauta votação de propostas para combater a violência doméstica no contexto da pandemia do novo coronavírus. O isolamento social aumenta o risco de que mulheres sejam vítimas de agressões.Em conversas com deputados, Maia afirma que só há acordo para votar propostas diretamente ligadas à pandemia. Por esse motivo, um dos projetos contra a violência doméstica foi adaptado para que a vigência fique restrita ao período em que durar a emergência em saúde pública em razão da covid-19. A expectativa é de que possa ser votada a partir da próxima semana.

O número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil chegou a 4.579, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (30). O número de mortes é de 159, em 15 unidades da federação.

Nesta terça-feira (31), a bancada feminina do PSol apresentou uma nova versão do PL 877/19, que amplia a divulgação do Ligue 180. De acordo com o texto, “toda informação que se exiba por meio dos serviços de radiodifusão de sons, radiodifusão de sons e imagem, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou serviço de acesso condicionado, sobre episódios de violência contra a mulher incluirá uma menção expressa ao Disque 180”.

A proposta original foi apresentada pelas deputadas do Psol Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Samia Bonfim (SP) e Áurea Carolina (MG) em março de 2019, como parte dos esforços envolvendo o mês da mulher daquele ano.

A nova versão, protocolada nesta terça-feira (31), e assinada por líderes de outros partidos de oposição, limita a mudança ao tempo pelo qual durar a emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

“O Ligue 180 é um serviço que tem se demonstrado eficaz na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. A ampla divulgação do serviço para a sociedade representa a garantia do direito à vida e à integridade física de milhares de mulheres de uma forma pedagógica, conscientizando a sociedade sobre a gravidade do problema e ampliando o conhecimento sobre os serviços disponíveis”, diz a justificativa da proposta a qual o HuffPost Brasil teve acesso.

Outro PL, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) também nesta terça visa garantir que os serviços de enfrentamento à violência doméstica como DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) e Defensorias Públicas continuem funcionando durante quarentena em território nacional.

“O poder público deve tomar medidas necessárias para atender as mulheres vítimas de violência, adaptando seus procedimentos de recebimento de denúncias e encaminhamento das vítimas a sistemas de proteção, às circunstâncias emergenciais do período”, diz o texto do projeto.

Segundo comunicado da Prefeitura de São Paulo enviado ao HuffPost, os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, em especial as DDMs, continuam funcionando 24h. Qualquer ocorrência pode ser registrada online, por meio do site oficial da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A Defensoria Pública de SP informou que todos os atendimentos de urgência estão sendo feitos à distância e por WhatsApp. Entre eles, estão casos de violência contra mulheres; não só notificações mas também pedidos ou avisos de descumprimento de medidas protetivas.

O atendimento à distância é feito pelo Nudem (Núcleo de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência de Gênero) e pode ser realizado por mensagem de WhatsApp, no número (11) 9-4220-9995; e gratuitamente pelo 0800-773-4340.

Mais chamadas no Ligue 180 

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, divulgados nesta sexta-feira (27), apontam aumento de 18% entre as denúncias recebidas entre os dias 17 e 25 de março – período em que políticas de isolamento foram intensificadas no País -, comparado ao período de 1º a 16 do mesmo mês.

Detalhamento da pasta aponta que 829 denúncias foram registradas no início do mês, entre os dias 1º e 16 de março. Já entre os dias 17 e 25 do mesmo mês, foram registradas 978. O número de atendimentos cresceu de 3.045 no início do mês para 3.303, no fim do mês — um aumento de 8,5%.

Por que violência doméstica pode aumentar no isolamento?

ASSOCIATED PRESS | Os números de agressões às mulheres já são alarmantes no Brasil. De acordo com o  Atlas da Violência 2019, entre 2007 e 2017, 39,2% dos homicídios de mulheres no Brasil aconteceram dentro de casa. Já entre os homens, o índice é de 15,9%.   

Especialistas que trabalham na rede de enfrentamento à violência contra a mulher no País já haviam apontado a possibilidade do aumento de agressões neste período. Para as vítimas, a medida mais eficaz contra a disseminação do novo coronavírus no Brasil e no mundo, na verdade, pode ser sinônimo de mais vulnerabilidade.

“A quarentena é essencial neste momento, mas a dimensão de gênero da pandemia existe e é real. Com a redução do convívio social e a proximidade com o agressor, a tendência é que mais conflitos aconteçam por características da própria crise: a existência do medo, da questão financeira, da experiência do isolamento. Não só a mulher fica submetida a um ambiente de violência, como também fica desamparada, sozinha, sem poder contar a alguém o que está acontecendo”, afirmou Silvia Chakian, promotora de justiça do MP-SP e membro do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), em entrevista ao HuffPost Brasil.

A jurista lembra que, para além do chamado “ciclo de violência”, em que há um período de pausa nos ataques e, em seguida, o aumento da tensão, há também um padrão do momento em que a agressão acontece. Normalmente, as situações de violência doméstica ocorrem à noite ou aos finais de semana. Com a quarentena e o convívio intenso, podem ficar ainda mais frequentes.

Os números de agressões às mulheres já são alarmantes no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2019, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2007 e 2017, 39,2% dos homicídios de mulheres no Brasil aconteceram dentro de casa. Já entre os homens, o índice é de 15,9%.

A pesquisa ainda destaca que as mulheres não estão seguras em nenhum local, mas a trajetória da violência é ainda pior dentro de casa: enquanto a taxa de homicídios de mulheres fora do domicílio subiu 28% em 10 anos, as ocorrências registradas em casa aumentaram 38%. No mesmo período, o homicídio de mulheres negras cresceu 29,9%, enquanto o de não brancas aumentou em 1,6%.

Em nota, a ministra Damares Alves afirma que “pela nossa experiência, sabemos que o agressor é, na maioria das vezes, uma pessoa da família ou então muito próxima”. “Por isso, durante a quarentena, estamos reforçando os mecanismos que ajudam essas mulheres a denunciar”, acrescenta.

O comunicado ainda diz que ministério tem planos de lançar um aplicativo e um site para o Ligue 180, com a intenção de facilitar o acesso às vítimas e tonar o sistema ainda mais seguro.

Também em 27 de março, a pasta divulgou um documento em que recomenda aos Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres a manutenção dos serviços da rede de atendimento à mulher, respeitando as orientações de segurança sanitária do Ministério da Saúde para a pandemia.

ONU Mulheres alerta para risco de violência na pandemia

A fim de orientar governos, recentemente, a ONU Mulheres publicou um estudo sobre as dimensões de gênero na resposta ao novo coronavírus na América Latina. Nele, a organização ressalta que “as mulheres continuam sendo as mais afetadas pelo trabalho não-remunerado, principalmente em tempos de crise”.

O documento ainda faz uma série de recomendações, incluindo garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas.

“As sobreviventes da violência ainda podem enfrentar obstáculos adicionais para fugir dessas situações ou acessar medidas de proteção que salvam vidas e serviços essenciais devido a fatores como restrições ao movimento em quarentena”, diz o documento.

É a partir da cena descrita acima que o produtor cultural Celso Athayde, fundador e coordenador geral da Central Única das Favelas (CUFA), organização fundada há 20 anos e que reúne 500 comunidades em todo o país, explica a situação de urgência que vivem os 13,5 milhões de brasileiros que moram nas favelas e depararam-se, subitamente, com a chegada do coronavírus ao Brasil.

Na tentativa de levar ajuda a essas comunidades que até agora não foram contempladas com um plano público nacional específico de combate à covid-19, o desafio, diz Athayde, era definir quais deveriam ser as pessoas a receberem socorro e doações prioritariamente nas iniciativas assistenciais da CUFA.

Pesquisa realizada pelo Data Favela e pelo Instituto Locomotiva aponta que as favelas do Brasil têm 5,2 milhões de mães. Destas, 72% afirmam que a alimentação de sua família ficará prejudicada pela ausência de renda, durante o isolamento social. 73% dizem que não têm nenhuma poupança que permita manter os gastos sem trabalhar por um dia que seja. 92% dizem que terão dificuldade para comprar comida após um mês sem renda. Oito a cada dez dizem que a renda já caiu por causa do coronavírus, e 76% relatam que, com os filhos em casa sem ir para a escola, os gastos em casa já aumentaram.

“Os mais frágeis da sociedade são os moradores de favela. Os mais frágeis entre os favelados são as mulheres. E os mais frágeis entre as mulheres são as mães. Por que? Porque elas cuidam dos filhos, muitas vezes trabalham no emprego informal, costurando, fazendo unha, e ainda cuidam dos velhos. Porque todos os velhos, 90% dos idosos das favelas, são as mulheres que cuidam: sejam noras ou sejam filhas”.

E, diante da pandemia do coronavírus, a sobrecarga das mães da favela é também emocional: como cuidar de tudo isso, subitamente, sem renda. “Ela olha para o idoso, que é o pai ou o idoso, e fala: o que é que eu faço com ele? O que eu faço com as crianças? É desespero”, diz Athayde, a respeito dos dados da pesquisa.

As pesquisas do Data Favela, fundado por Athayde e Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, são realizadas pelos moradores das comunidades, que são treinados e supervisionados pela equipe do instituto de pesquisa. Para este levantamento, realizado entre os dias 26 e 27 de março de 2020, foram entrevistadas 621 mulheres maiores de 16 anos, com filhos, moradoras de 260 favelas em todos os Estados do país. A margem de erro da pesquisa é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos.

A divulgação da pesquisa faz parte das ações de lançamento, nesta quinta-feira (2), da campanha “Mãe de Favela”, criada para arrecadar recursos a serem distribuídos para mães das favelas em todo o país. A opção, explica o produtor cultural, é baseada em evidências e estudos, inclusive sobre o programa Bolsa Família, de que o dinheiro da assistência dado à mulher gera muito mais impacto social que o dado ao homem da família.

“A mulher controla melhor o orçamento doméstico, faz melhor uso do dinheiro e é a pessoa que cuida tanto das crianças quanto dos idosos, que são o grupo de risco para o coronavírus”, diz Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva. “A certeza do bom uso do dinheiro tem a ver com essa escolha pela mãe de família”.

As beneficiadas receberão, por dois meses, um auxílio de R$ 120 reais e batizado de “vale-mãe”. “Ela recebe os R$ 120 no próximo dia 15. Cada favela está indo em busca desse perfil de mãe, definido a partir da pesquisa, para serem as primeiras beneficiadas”, diz.

O dinheiro será recebido pelo celular, a partir de uma parceria com a empresa de pagamentos e transferências PicPay, mediante cadastramento do CPF pelo telefone. O dinheiro do benefício será arrecadado pela CUFA por meio da campanha lançada na terça. A fase piloto começou com 5 mil mães, mas já têm 30 mil mulheres cadastradas. A intenção é, de acordo com a arrecadação, ampliar o valor e estender o período de concessão das bolsas.

A campanha, explica o produtor, já ganhou o apoio de empresas e artistas, como a cantora Iza, Lulu Santos, Zeca Pagodinho, Taís Araújo e Lázaro Ramos, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. A partir de amanhã, a ideia é que qualquer um possa ajudar com doações. “Lançamos o site para receber doações pelo PicPay e vamos criar uma vaquinha pelo site. Teremos auditoria da Pro Audit, uma auditoria respeitada, que vai auditar a contagem do site. Além disso, as empresas doadoras também designarão auditores próprios”. “Para que todos tenham a confiança de que o dinheiro tem objetivo claro”.

E o poder público?

Embora as favelas sejam apontadas como as regiões mais vulneráveis ao coronavírus, pela combinação da falta de espaço, escassez de recursos, poupança, estoque de comida e saneamento básico para manter as condições de higiene necessárias para evitar a propagação da doença, elas não foram contempladas em nenhum plano nacional específico de prevenção e combate à covid-19.

Meirelles, do Locomotiva, diz que, embora o início da pandemia tenha se dado na parcela mais rica da sociedade, a concentração demográfica e as limitações sociais das favelas representam, do ponto de vista da saúde pública, um risco também para quem mora no “asfalto”.

“Não é apenas um risco para as favelas, mas também para os moradores de outras regiões da cidade. Tem se feito essa discussão sobre saúde ou economia, mas você não retoma a economia com uma pilha de corpos”, diz, em referência a falas como as do presidente Jair Bolsonaro, que defendeu a prática do “isolamento vertical”, que abrangeria apenas as pessoas que se encontram no grupo de risco — como idosos e portadores de doenças crônicas —, para que as demais pudessem voltar à normalidade e trabalhar.

“Na prática”, diz Meirelles, “quando se fala dos moradores de favela, estão usando o retrato da desigualdade para dizer que eles têm que voltar a trabalhar. Só que isso não existe. Não me parece digno que a sociedade obrigue que essas pessoas escolham de quem vão abrir mão da sua família para garantir a retomada da economia.”

Para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, diversas ações estão sendo desencadeadas pelo poder público (federal, municipal e estadual) que buscam minimizar os impactos econômicos do confinamento na vida das pessoas. Além disso, pessoas, redes, coletivos, comunidades e organizações da sociedade civil realizam diversas iniciativas de solidariedade para que as populações mais vulneráveis consigam suportar os efeitos da pandemia em suas vidas.

São ações e informações que precisam ser amplamente divulgadas e acessadas pelas mulheres, principalmente aquelas que vivem nas localidades em que o poder público se faz ausente, além de diferentes ordens de impedimentos que atuam para que a informação não seja disponibilizada para elas. Para estas situações, a solidariedade é um instrumento que faz toda a diferença para as mulheres.

Para fazer frente a essa demanda, Geledés está articulando sua rede de Promotoras Legais Populares-PLPs, agentes multiplicadoras de cidadania, isto é, são mulheres comprometidas com suas comunidades e com a sociedade, que escutam, orientam, dão conselhos e auxiliam as mulheres no acesso à justiça e aos serviços de defesas de seus direitos.

No contexto do coronavírus no Estado de São Paulo, as PLPs atuarão no levantamento de dúvidas e necessidades das mulheres das comunidades periféricas no acesso aos benefícios públicos; sobre as ações de solidariedade em suas comunidades e regiões; informações sobre violência doméstica e orientações para a proteção de mulheres e crianças.

As PLPs complementam a ação necessária da assistência social que a conjuntura exige, resguardando a concepção de direitos que orienta a visão social de Geledés: atuar em defesa das mulheres e da população negra em geral, para a efetivação da equidade e da igualdade.