Ações Federais

Combate à violência doméstica em tempos de pandemia: o papel do Direito

Combate à violência doméstica em tempos de pandemia: o papel do Direito

Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas para a garantia de padrões mínimos de vida para milhões de brasileiros que perderão empregos e renda por conta do confinamento que a pandemia impõe. Nesse contexto, é imprescindível que operadores jurídicos e formuladores de políticas públicas tenham em mente que a garantia de padrões mínimos de vida em confinamento passa, necessariamente, por garantir que a população esteja livre de qualquer forma de violência. Uma forma de...

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Incerteza sobre extensão da pandemia acende debate sobre prorrogar auxílio emergencial

Incerteza sobre extensão da pandemia acende debate sobre prorrogar auxílio emergencial

As incertezas sobre a duração dos efeitos da pandemia do novo coronavírus acenderam o debate entre economistas sobre uma eventual necessidade de extensão do auxílio emergencial de R$ 600, que será pago até junho. Além do risco de "dias duros" de contaminação pela covid-19 até julho ou agosto, há preocupação com o período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise. AM - FILAS/PANDEMIA - GERAL - Fila na Caixa Econômica Federal na manhã desta...

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Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

Como forma de reforçar as ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Cidadania publicou, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19.03), a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, que estabelece o adiamento do cronograma de inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. Cerca de 243 mil beneficiários que recebem o benefício e ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, sem que isso signifique o bloqueio ou suspensão do benefício. Serão alcançadas 134.368 pessoas com deficiência e 109.501 idosos....

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Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O que é? O Cadastro Único é um registro criado para o Governo Federal saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras de baixa renda. Ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, uma família ou pessoa pode tentar participar de diferentes programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Mas é importante saber que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nestes programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Quem pode utilizar este serviço? Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:-possuem renda mensal por...

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Entenda como funcionará o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Entenda como funcionará o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segundo o Ministério da Economia, a intenção é preservar até 8,5 milhões postos de trabalho, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com...

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