Medidas Governamentais

Combate à violência doméstica em tempos de pandemia: o papel do Direito

Combate à violência doméstica em tempos de pandemia: o papel do Direito

Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas para a garantia de padrões mínimos de vida para milhões de brasileiros que perderão empregos e renda por conta do confinamento que a pandemia impõe. Nesse contexto, é imprescindível que operadores jurídicos e formuladores de políticas públicas tenham em mente que a garantia de padrões mínimos de vida em confinamento passa, necessariamente, por garantir que a população esteja livre de qualquer forma de violência. Uma forma de...

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Incerteza sobre extensão da pandemia acende debate sobre prorrogar auxílio emergencial

Incerteza sobre extensão da pandemia acende debate sobre prorrogar auxílio emergencial

As incertezas sobre a duração dos efeitos da pandemia do novo coronavírus acenderam o debate entre economistas sobre uma eventual necessidade de extensão do auxílio emergencial de R$ 600, que será pago até junho. Além do risco de "dias duros" de contaminação pela covid-19 até julho ou agosto, há preocupação com o período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise. AM - FILAS/PANDEMIA - GERAL - Fila na Caixa Econômica Federal na manhã desta...

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Doria prorroga quarentena no estado de SP até 10 de maio devido a pandemia de coronavírus

Doria prorroga quarentena no estado de SP até 10 de maio devido a pandemia de coronavírus

Coronavírus: Governo de São Paulo prorroga quarentena até o dia 10 de maio O governador João Doria (PSDB) anunciou a prorrogação da quarentena no estado de São Paulo por causa da pandemia de coronavírus até o dia 10 de maio. Essa já é a segunda prorrogação da quarentena que teve início no dia 24 de março nos 645 municípios do estado. O estado registra 853 mortes provocadas pela Covid-19 e 11.568 casos confirmados de contaminação. "Até o dia 10 de maio, domingo, está prorrogada a decisão no estado de São Paulo, valendo a prorrogação para os 645 municípios do estado de...

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TCU faz auditoria nos gastos para covid-19 e aponta incoerência

TCU faz auditoria nos gastos para covid-19 e aponta incoerência

Com o avanço das medidas para o combate da Covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um plano especial de acompanhamento com lupa das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise. Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008. Avaliação preliminar da área técnica do tribunal, obtida pelo Estado, aponta incoerência entre as medidas de estímulo à economia, via concessão de benefícios assistenciais e para manutenção do emprego, e as orientações do presidente Jair Bolsonaro no sentido oposto, para que a população saia de casa....

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Presidente da CIDH: “Coronavírus pode ser desculpa para limitar ainda mais os direitos dos mais vulneráveis”

Presidente da CIDH: “Coronavírus pode ser desculpa para limitar ainda mais os direitos dos mais vulneráveis”

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução no dia 10 de abril em demonstra preocupação pelo respeito aos direitos mais básicos durante o combate à pandemia de coronavírus no continente americano. “Toda vez que políticas são desenhadas para salvaguardar o direito à saúde da população, essas políticas precisam se basear em uma perspectiva ampla de todo o conjunto dos direitos humanos, partindo do princípio de que são universais e indivisíveis”, explica o jurista Joel García Hernández, membro e presidente da CIDH, em entrevista ao EL PAÍS por telefone. “Essa situação é inédita...

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A dura verdade sobre o “modelo sueco”, por Hans Bergstrom

A dura verdade sobre o “modelo sueco”, por Hans Bergstrom

A forma como a Suécia decidiu combater o coronavírus, ao rejeitar um bloqueio nacional e manter um fechamento em “baixa escala”, rendeu elogios dentro e fora do país. Mas também contribuiu para o país ter uma das taxas mais elevadas de mortalidade por Covid-19 no mundo, superando até mesmo os Estados Unidos. “Durante os estágios iniciais da pandemia, o governo e a maioria dos comentaristas adotaram o “modelo sueco” de maneira orgulhosa”, diz Hans Bergstrom, professor de ciência política da Universidade de Gotemburgo, em artigo publicado no site Project Syndicate. Bergstrom ressalta que o primeiro-ministro do país, Stefan Löfven, “fez questão...

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Para evitar aglomerações, Prefeitura de SP recomenda horários para comércio

Para evitar aglomerações, Prefeitura de SP recomenda horários para comércio

A Prefeitura de São Paulo recomendou novos horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços durante o período de isolamento imposto para tentar conter as transmissões do novo coronavírus. A medida foi anunciada ontem e publicada na edição de hoje do Diário Oficial. A orientação, de autoria do prefeito Bruno Covas, visa "reduzir as aglomerações de pessoas nas vias e logradouros públicos, em especial nos terminais e pontos de transporte urbano de passageiros nos horários de maior demanda" e vale para atividades com mais de um turno de trabalho no setores público e privado.

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Coronavírus: misteriosa queda abrupta de casos na África do Sul intriga especialistas

Coronavírus: misteriosa queda abrupta de casos na África do Sul intriga especialistas

Nas últimas duas semanas, a África do Sul passou por uma situação excepcional que os médicos ainda não conseguem explicar: uma queda brusca e inesperada na taxa diária de novas infecções pelo novo coronavírus. Um sinal claro disso está nos hospitais do país, que tinham se preparado para receber um volume alto de pacientes.  Os leitos e enfermarias estão prontos para eles, cirurgias não urgentes foram remarcadas e ambulâncias foram equipadas, enquanto equipes médicas vêm ensaiando protocolos sem parar e autoridades de saúde passam longas horas em reuniões pela internet preparando e ajustando seus planos de emergência. Mas, até agora, contra a...

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CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada para a Rede Socioassistencial, e funciona como uma unidade básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É responsável por executar os serviços, programas e projetos sociais desenvolvidos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Instalado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade, o CRAS é um local público estatal de base territorial. O objetivo do equipamento é prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários além da ampliação e garantia do acesso aos direitos de...

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Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

Como forma de reforçar as ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Cidadania publicou, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19.03), a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, que estabelece o adiamento do cronograma de inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. Cerca de 243 mil beneficiários que recebem o benefício e ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, sem que isso signifique o bloqueio ou suspensão do benefício. Serão alcançadas 134.368 pessoas com deficiência e 109.501 idosos....

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