Medidas Governamentais

O que é? O Cadastro Único é um registro criado para o Governo Federal saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras de baixa renda. Ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, uma família ou pessoa pode tentar participar de diferentes programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Mas é importante saber que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nestes programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Quem pode utilizar este serviço? Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:-possuem renda mensal por...

Com o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus e aconsequente paralisação de atividades econômicas, prefeituras do interior de São Paulo têm concedido benefícios aos contribuintes como a suspensão do corte de água, a antecipação de vale e 13º salário e o pagamento de contas de abril apenas em 2021. Medidas como o adiamento do pagamento de impostos de empresas já têm sido defendidas por estados e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de amenizar os impactos econômicos da pandemia. Os benefícios oferecidos por prefeituras do interior, especialmente os ligados a empresas, têm como objetivo evitar demissões, que já têm ocorrido. Em Bauru, o...

Para garantir a alimentação das crianças em situação de vulnerabilidade social enquanto perdurar a situação de emergência em razão da pandemia do covid-19 (coronavírus), a Prefeitura de São Paulo vai distribuir “cartões alimentação” às famílias de 273 mil crianças matriculadas na rede municipal em situação de vulnerabilidade social e cadastradas no Programa Bolsa Família. Além disso, 80 mil estudantes que atendem os critérios do Programa, mas ainda não o recebem, serão beneficiados com a iniciativa. O investimento será de R$ 24 milhões ao mês, enquanto durar a situação de pandemia. “A gente sabe que grande parte dos nossos 950 mil alunos estão em situação de alta vulnerabilidade e são exatamente...

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou nesta terça-feira (31) um auxílio de R$ 600 para catadores de materiais recicláveis autônomos e de R$ 1.200 para catadores que participam de cooperativas. Os pagamentos serão realizados por três meses aos trabalhadores impossibilitados de exercerem suas atividades durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o prefeito, os catadores autônomos poderão acumular a ajuda paga pelo município com o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Senado na segunda-feira (30), o que permitirá que esses trabalhadores recebam um total de R$ 1.200. A medida beneficiará 2.300 famílias de catadores autônomos e 1.200 famílias...

Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segundo o Ministério da Economia, a intenção é preservar até 8,5 milhões postos de trabalho, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com...

➢ Preserva o emprego e a renda➢ Viabiliza a atividade econômica, diante da diminuição de atividades➢ Reduz o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública Acesse o Doc completo